Empresas de telefonia são multadas em mais de R$ 6 mi por descumprir decreto do SAC

Sete das principais empresas de telefonia do país foram multadas pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, por descumprirem o decreto que regulamenta o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). Somadas, as multas superam R$ 6 milhões.

De acordo com o DPDC, que publicou a decisão das multas no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira, foi verificado, após fiscalizações, que as empresas "descumpriram normas referentes ao acesso ao serviço e à entrega de cópia da gravação do atendimento" do Call Center.

O decreto determina que é direito básico dos consumidores receber "informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas pelo fornecimento desses serviços".

O órgão informa ainda que os processos foram abertos no ano passado, após a ocorrência de diversas reclamações contra as empresas nos Procons de todo o país nos doze primeiros meses de vigência do decreto dos Call Centers, de dezembro de 2008.

O DPDC informa ainda que as multas, que variam de R$ 75 mil a R$ 1,59 milhão, levaram em consideração fatores como o dano causados aos consumidores, a condição econômica das empresas e também a vantagem auferida.