CPI da Pedofilia apresenta relatório final; senador destaca aprovação de projetos

Depois de três anos de trabalho, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia apresentou nesta quinta-feira o relatório final. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a comissão não esperou a sua conclusão para conseguir a aprovação de leis tornando mais rígida a investigação e a punição de pessoas envolvidas em crimes ligados à pedofilia. As medidas mais rigorosas, segundo Demóstenes, foram aprovadas ainda durante os trabalhos da comissão.

Entre as leis que resultaram da atuação da CPI, Demóstenes destaca a que pune com pena de quatro a dez anos de prisão não só o aliciador, mas também a pessoa que tem relação sexual com adolescentes entre 14 e 18 anos mediante pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem.

"Antes, apenas o cafetão era punido. Agora, o chamado cliente também poderá ser preso", disse Demóstenes.

O senador lembrou que, por causa do trabalho da CPI, foi criado o crime de estupro de vulnerável, quando a vítima é menor de 14 anos, tem alguma deficiência física ou mental ou apresenta algum outro estado de vulnerabilidade.

A CPI também criminalizou a posse de material de pedofilia, inclusive o virtual. Com isso, quem guarda fotos, mesmo no computador, comete crime. "Antigamente, quem guardava não era punido, só poderia ser preso se fosse em flagrante. Agora, são de quatro a dez anos de prisão. Penas que, somadas, podem chegar a 30 anos", disse o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).

Ele destacou também os diversos acordos de cooperação e termos de ajustamento de conduta assinados com empresas para o fornecimento de informações sobre a compra ou divulgação de material de pedofilia, como o assinado com o Google e com as operadoras de cartão de crédito. "Esse acordo com o Google só existe no Brasil. E com as operadoras de cartão de crédito, só havia na Inglaterra e nos Estados Unidos. Agora temos no Brasil também", disse Magno Malta.

A CPI também elaborou dois projetos de lei tratando do assunto. O primeiro dificulta a progressão de pena para pessoas presas por crimes ligados à pedofilia. Atualmente, têm direito à progressão réus primários que cumpriram dois quintos da pena. No caso de reincidência, o tempo passa para três quintos. O projeto da CPI estabelece que a progressão só pode ser concedida após o cumprimento de três quintos da pena, em todos os casos.

O segundo projeto apresentado é o que obriga as emissoras de telecomunicações a veicular mensagens contra a pedofilia. "A mensagem terá cinco minutos de duração e será elaborada pelo Poder Executivo, provavelmente, pelo Ministério da Justiça", explicou Demóstenes.