Casas noturnas de SP têm 90 dias para instalar bebedouro

As casas noturnas de São Paulo têm 90 dias a partir desta segunda-feira (28) para instalar bebedouros em suas dependências. A decisão está em decreto do prefeito Gilberto Kassab que regulamenta lei de 2008 sobre o assunto.

De acordo com o decreto, as casas noturnas devem ter um bebedouro para cada 200 pessoas e não podem instalar bebedouros de garrafão.

Casas com lotação superior a 500 pessoas devem ter ainda equipe treinada e local adequado para prestação de primeiros socorros e serviço de ambulância contratada.

A renovação de licenças de funcionamento e a emissão de novas autorizações para estabelecimentos estão sujeitas às novas medidas.

O projeto de lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas de São Paulo foi aprovado na Câmara Municipal em abril de 2008.

Um dos argumentos para o autor do projeto, o atual deputado federal Paulo Teixeira (PT) --vereador em 2005, quando o texto foi elaborado junto com a então vereadora Soninha Francine (PPS)-- é que o consumo de água pode atenuar os efeitos do álcool e de drogas sintéticas, como o ecstasy.

Um texto com proposta semelhante, de autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), foi vetado em 2007 pelo governador José Serra (PSDB).