09/02/2011 - 09h17

Câmara de Araraquara (SP) aprova a Lei Cidade Limpa

LIGIA SOTRATTI
DE RIBEIRÃO PRETO

A Câmara de Araraquara (a 273 km de SP) aprovou ontem (8) o projeto da Lei Cidade Limpa, que padroniza a propaganda no município. A lei era discutida desde 2009 e foi aprovada por 11 votos a um após ser flexibilizada. Comerciantes terão de se adaptar até 2014.

Dentre as mudanças entre o texto original e o aprovado está o limite para propaganda nas fachadas das lojas, que saltou de um metro de altura para 2,5 metros.
Outro ponto que foi flexibilizado pelos vereadores refere-se à proporção da fachada que pode ser utilizada para colocação de propaganda.

Em uma loja de dez metros de frente, por exemplo, o texto original previa o limite de 7 m2, índice que passou para 17,5 m2.

Também houve mudança em relação ao uso da vitrine. No início, a lei previa que 50% do espaço poderia ser ocupado por propaganda.

No texto aprovado, a restrição é para o tipo de uso: metade da vitrine pode ser usada para mensagem escrita e, na outra parte, é permitido fixar figuras e imagens.

Para o autor da lei, o vereador Elias Chediek (PMDB), as concessões foram necessárias para contemplar várias partes, como empresas do setor de propaganda visual e comerciantes.

"Foi necessário rever alguns pontos, mas a lei teve avanço em relação ao que é permitido hoje", afirmou.

Para a Amear (Associação das Mídias Exteriores de Araraquara e Região), o texto que teve aprovação da Câmara foi satisfatório.

"O projeto ficou no meio termo. Antes, algumas medidas estavam ilusórias, mas agora o impacto não será tão grande", disse o presidente da associação, João Atenagoras Ramiro Bezerra.

Ele cita a mudança de proporção nas fachadas e vitrines e a pintura em muros.

Um ponto que foi mantido foi a colocação de outdoors. Eles permanecem proibidos em imóveis tombados pelo patrimônio público e devem ser colocados só nos corredores comerciais da cidade.

A estimativa da Amear é que pelo 40 placas sejam retiradas -entre elas o outdoor na escola estadual Antônio Joaquim de Carvalho, tombada pelo Estado e atualmente em obra de restauração.

A lei foi aprovada após um ano e cinco meses de discussão. Para Chediek, o motivo da demora é porque o tema é polêmico.

"Mexe com muitos interesses e o objetivo não era atender algum setor em particular, mas a sociedade como um todo", afirmou.

A lei deve ser sancionada pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) em até 30 dias. Outros 60 dias serão necessários para que o texto seja regulamentado.

O prazo para adaptação também será menos rígido. Ao invés de um ano e meio, os comerciantes terão até três anos. Já os novos estabelecimentos comerciais deverão seguir a legislação.