OEA determina que Brasil garanta vida de jovens detidos no ES

A OEA (Organização dos Estados Americanos) determinou que o governo brasileiro garanta a vida e a integridade dos adolescentes detidos, dos funcionários e de todos os visitantes da Unis (Unidade de Internação Socieducativa), de Cariacica, no Espírito Santo.

O Itamaraty terá dois meses para apresentar à Corte providências efetivas para o cumprimento das medidas.

Segundo Tamara Melo, advogada da ONG Justiça Global, uma das organizações que encaminhou o pedido de medidas cautelares para a OEA, além da falta de segurança os internos convivem com constantes torturas e vivem em situação de insalubridade e com superlotação.

Ainda de acordo com a advogada, a Justiça Global, a Pastoral do Menor do Espírito Santo e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra farão uma visita ao local no ínicio de abril para conferir a situação da unidade.

"Se o Brasil não cumprir as medidas, a Corte pode dar uma decisão mais incisiva, renovando essa resolução com novas medidas para exigir que o país cumpra as exigências", afirmou.

Ainda de acordo com a OEA, o Brasil tem que adequar o regime disciplinar da Unis às normas de direitos humanos.

Para a advogada, o não cumprimento das medidas pode afetar a campanha do país para conseguir uma vaga de membro permanente no Conselho de Segurança da ONU, uma vez que a comunidade internacional acompanha as decisões da OEA.

O Secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, confirmou que "existiu um ambiente de conflito" na Unis e que a unidade ainda apresenta lotação acima da capacidade, de 104 vagas --hoje, 131 adolescentes estão no local.

Roncalli afirmou que sete novas unidades para medidas socioeducativas na cidade já estão em processo de ocupação e que as transferências serão finalizadas até o dia 30 de setembro. Após a transferência, a Unis será desativada.

Procurado, o Itamaraty disse que não se pronunciaria sobre a decisão devido aos preparativos para a visita do presidente dos EUA ao Brasil e à ajuda concedida a brasileiros vítimas do tsunami no Japão.