Governo do RS repassa veículos de traficantes à polícia

O governo do Rio Grande do Sul colocou em prática pela primeira vez na sexta-feira (13) um programa que permite utilizar recursos apreendidos em operações contra o tráfico para enfrentar os próprios bandidos.

Em Santa Maria (286 km de Porto Alegre), foram entregues à Polícia Civil seis carros recolhidos em uma operação realizada em 2009. Os veículos vão reforçar, agora, a frota oficial em investigações e atividades de inteligência.

Em março, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou a criação do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, que permite ao Estado leiloar ou apropriar-se temporariamente de bens apreendidos do tráfico antes mesmo de haver condenação em definitivo do suspeito.

Se o acusado for condenado, o Estado passa a ser proprietário definitivo. Em caso de absolvição, o suspeito recebe o bem (ou o dinheiro equivalente) de volta.

A nova lei vale para veículos, joias, imóveis e dinheiro, entre outros bens.

A cessão dos seis veículos foi possível graças a uma autorização judicial. Mas, a partir de maio, os governos estadual e federal devem assinar convênio que permitirá maior celeridade ao processo.

Os veículos foram apreendidos em 2009, quando a Polícia Federal de Santa Maria desarticulou uma quadrilha que atuava em cidades do Sul do Brasil.