Prefeitura do Rio lança site que recebe denúncias de homofobia

A Prefeitura do Rio lançou nesta quarta-feira um pacote de ações de combate à homofobia. Entre os projetos está a inauguração do novo portal na internet da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual, que vai informar a agenda LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e também receber denúncias on-line.

O pacote também inclui a formação de uma frente de trabalho para coibir a prática de bullying motivada por homofobia nas escolas, abrigos, hospitais e outros centros de atendimento da prefeitura. Além disso, serão oferecidos cursos de capacitação em estabelecimentos comerciais para orientar os funcionários sobre os direitos dos homossexuais.

Outra iniciativa lançada é o projeto "Damas", de capacitação e inserção no mercado formal de trabalho de travestis e transexuais. O programa terá de 20 a 40 vagas para participantes a cada semestre, além de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que viabilizará para aos integrantes a conclusão do ensino fundamental ou médio.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também assinou nesta quarta um decreto que garante a travestis e transexuais o uso do nome social em órgãos municipais - como as unidades de saúde e educação. Travestis e transexuais poderão ser chamados pelo nome feminino ou masculino em vez do que consta no documento de identidade.

"Acho que a mais importante delas (medidas) é o direito dos transexuais do uso do nome social. É um absurdo em uma administração pública os transexuais não serem chamados pelo nome social. Acho que isso só conta para uma cidade que quer dar cidadania, independente da sua orientação sexual", disse Paes, após a assinatura dos decretos.

A cerimônia realizada no Palácio da Cidade também contou com a presença do coordenador especial da Diversidade Sexual, Carlos Tufvesson, da secretária de Educação, Claudia Costin, do secretário de Assistência Social, Rodrigo Bethlem e do vice-presidente da Riotur, José Carlos Sá.