Câmara de São Paulo aprova criação de IPTU proporcional

A Câmara de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, pacote do prefeito Gilberto Kassab que cria o IPTU proporcional e a Nota Fiscal Paulistana e promove várias outras mudanças na legislação relativa a impostos.

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Dos 43 vereadores que votaram, 33 aprovaram o projeto. O prefeito precisava de 28 votos. Mas alguns vereadores que votaram a favor avisaram querer alterar o texto para a segunda votação.

O IPTU proporcional vai permitir a cobrança do imposto imediatamente a partir da construção, reforma ou ampliação de um imóvel.

Desde 1966, o IPTU é calculado com base na situação do imóvel em 1º de janeiro --qualquer alteração ao longo do ano só é tributada a partir do ano seguinte.

Com a Nota Fiscal Paulistana, o contribuinte, ao pagar serviços tributados pelo ISS e pedir para incluir o CPF na nota, poderá receber de volta até 30% do imposto.

Outra medida é a criação de cupom para estacionamentos e valets, que terão de ser colocados nos veículos. O cupom vai permitir controle sobre o pagamento do ISS. Hoje, o imposto é pago por estimativa de faturamento.

O projeto também inclui o parcelamento de dívidas de impostos vencidas até 2009.

ÁGUA ESPRAIADA

Na votação seguinte, o governo recuou por não ter os 37 votos necessários para aprovar a atualização da Operação Urbana Água Espraiada, conjunto de intervenções na região sul, e retirou o projeto da pauta.

A lei que criou a operação, de 2001, não corresponde mais ao que a prefeitura pretende fazer. Entre as mudanças está o prolongamento da av. Jornalista Roberto Marinho até a rodovia dos Imigrantes. O túnel, que teria 400 m, agora terá 2.350 m.

Cerca de 30 moradores que serão atingidos pelas desapropriações protestaram nas galerias. Houve bate-boca entre oposição e situação.