Aumento a bombeiros recebe 32 emendas e sai da pauta da Alerj

O projeto do governo do Rio de conceder um aumento de 5,58% aos bombeiros e policiais do Estado recebeu 32 emendas dos deputados estaduais numa sessão nesta tarde na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Com isso, o tema saiu de pauta e só deve voltar a ser discutido na semana que vem.

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O aumento proposto pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) é uma antecipação das seis parcelas mensais de 0,915% que as categorias deveriam receber até o fim do ano, segundo uma lei aprovada no ano passado, que prevê 48 parcelas iguais de aumento entre janeiro deste ano e dezembro de 2014. Com ele, o salário mais baixo na categoria passaria dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.265.

Entre as emendas propostas, está uma que atende às demandas dos bombeiros, criando um piso salarial de R$ 2.000 líquidos, encampada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL).

O governo considera essa proposta inviável, pois ela representaria um custo adicional de R$ 4,6 bilhões aos cofres do Estado neste ano _a proposta de aumento do governo custará R$ 323 milhões.

Outra emenda, proposta por Flávio Bolsonaro (PP), busca uma solução intermediária: antecipa para julho os aumentos que os bombeiros receberiam até dezembro do ano que vem, e mantém o restante do aumento mensal previsto por lei em 24 parcelas.

A terça-feira foi marcada por muitas reuniões entre deputados estaduais e líderes dos bombeiros na tentativa de alcançar uma solução que atenda às reivindicações da categoria e seja possível no Orçamento do Estado. Nesta quarta, o presidente da Assembleia, Paulo Melo (PMDB), deverá se reunir mais uma vez com os bombeiros.

ANISTIA

Na quinta-feira, a Assembleia deve votar a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que dá anistia administrativa aos bombeiros, mas não os isenta de punições na esfera judicial.

Para o mesmo dia, os bombeiros convocaram nova manifestação nas escadarias da Assembleia, onde ficaram acampados durante toda a semana passada, para pressionar os deputados a aprovarem a anistia.

Os 429 bombeiros denunciados após a prisão vão se apresentar nesta quarta à Auditoria Militar, onde serão oficialmente citados sobre os processos a que vão responder.

O grupo é acusado pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e dano em estabelecimentos militares. As penas para cada um dos crimes variam de 2 a 10 anos de prisão.

"Vamos cumprir à risca as ordens da Justiça, mas estou certo de que seremos anistiados. Temos como provar que não fomos nós que danificamos o patrimônio, porque a ação foi filmada. Estava tudo em ordem até a invasão. Ficamos de joelhos e nenhum de nós atirou nem destruiu nada", afirma o cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes dos bombeiros.

A pedido do Ministério Público, o processo foi desmembrado. A ação principal agora se refere a 415 bombeiros. Outra ação reúne acusações aos 14 militares considerados líderes do movimento, enquanto uma terceira envolve os dois PMs acusados de auxiliar os bombeiros.

A anistia para esses crimes e o consequente trancamento do processo só podem ser concedidos por uma lei federal. Nesta terça-feira, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ), que apresentaram projetos de anistia, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RJ), que prometeu colocar em votação na semana que vem os requerimentos de urgência na discussão desses projetos.