Light e Promotoria firmam termo por explosão de bueiros

A Light e o Ministério Público do Rio de Janeiro firmaram nesta quarta-feira um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê reforma de câmaras subterrâneas e estabelece multa para novas explosões.

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A multa estabelecida pelo documento ficou em R$ 100 mil para cada nova explosão de bueiro que causar morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) e dano ao patrimônio público ou privado. A multa não é retroativa.

O TAC prevê ainda a reforma de 1.170 câmaras subterrâneas até dezembro deste ano, sendo 582 no centro do Rio e 588 na zona sul (Copacabana, Ipanema e Leblon).

A Light também será obrigada a instalar câmaras de monitoramento e usar de sensores eletrônicos de gás, água e presença humana em 4.000 câmaras subterrâneas até julho de 2013.

Caso haja descumprimento do TAC, a Light será multada em R$ 100 mil.

O documento foi assinado após seis reuniões entre a Promotoria e representantes da Light.

Houve discordância sobre o valor da multa para novas explosões. O Ministério Público pretendia impor multa de R$ 1 milhão por explosão. A Light propôs R$ 100 mil, valor aceito pela Promotoria.

O impasse passou a ser então o tipo de ocorrência. O Ministério Público rejeitou texto apresentado pela Light que previa multa de somente em casos de explosões que causassem morte ou lesão corporal (grave ou gravíssima).

No texto final, a multa de R$ 100 mil será aplicada a cada explosão que causar morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) e dano ao patrimônio público ou privado.

De acordo com os promotores Rodrigo Terra e Pedro Rubim, as multas pagas pela Light serão mantidas em conta judicial até que seja criado o Fundo Estadual ou Municipal de Defesa do Consumidor.