Promotoria recomenda revogar autorização para camelôs em Campinas

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Campinas (93 km de São Paulo) Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), que revogue imediatamente a autorização atual para mais de mil comerciantes do "camelódromo", o comércio popular da região central da cidade.

Na tarde desta segunda-feira (18), os promotores se reuniram com Tereza Dóro, presidente da Setec (Serviços Técnicos Gerais), autarquia que gerencia o uso do solo em Campinas, e informaram que consideram a autorização que existe hoje "altamente irregular".

"A autorização para o comércio popular é genérica e o controle é feito por um simples cadastro, o que torna impossível cobrar responsabilidade de alguém em caso de produtos ilícitos", afirmou o promotor Amauri Silveira Filho.

De acordo com ele, por lei a autorização deveria ser individual para que cada comerciante possa ser responsabilizado, o que aumentaria as chances de inibir o comércio de produtos contrabandeados.

"É uma autorização inadmissível que deve ser revista pelo poder público", disse. Ao deixar a Promotoria, Dóro afirmou que tem uma posição diferente dos promotores, mas que será possível chegar a um acordo.

"Acho que é possível conversar, agora o posicionamento do Dr. Hélio não sei, vou levar uma proposta para ele". Segundo ela, será cancelada a autorização dada no governo anterior, viabilizada uma nova e individual e transferidos os comerciantes para uma nova área, que ainda será definida pela administração.

De acordo com a presidente da autarquia, a responsabilidade de fiscalização sobre origem dos produtos cabe à polícia e a Receita Federal. Na última semana, a Setec retirou sete bancas de comercialização que estavam abandonadas. Nesta terça-feira (19) outros comerciantes serão retirados do local.