Senado aprova ampliação de pena para crimes contra agentes públicos

Uma semana depois da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia a pena de reclusão para quadrilhas ou "bandos" que pratiquem crimes contra agentes públicos. A pena passa a ser de reclusão de dois a seis anos - enquanto o atual Código Penal prevê de um a três anos de reclusão.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se não houver recurso para ser votado em plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Relator o projeto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a ampliação da pena se justifica pela "condição especial" da vítima - que exerce ofício de investigação criminal, processo penal ou administrativo.

"A ação covarde de criminosos contra juízes, promotores, delegados, fiscais e outros agentes públicos que apuram ilícitos atinge o núcleo do Estado. Tais agentes não agem em nome próprio, e sim representam a autoridade estatal. Se vierem a ser vítimas de qualquer tipo de intimidação ou violência, é o Estado brasileiro o primeiro a ser atingido", disse Demóstenes.

O relator incluiu no projeto emenda que tipifica o crime de quadrilha ou bando praticado por servidores públicos. "Se funcionários públicos devem receber especial proteção do direito penal quando atuam nessa condição, também parece verdadeiro que a lei deva puni-los com mais severidade quando traírem o seu compromisso para com o Estado", disse o senador.

Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou o texto antes da morte da juíza. Mas ressaltou que a matéria vai ajudar na defesa daqueles servidores que exercem função de investigação. "Quando se mata um servidor público como essa juíza, está por se matar o próprio Estado.

Patrícia Acioli foi morta às 23h45 de quinta-feira (11) em São Gonçalo (região metropolitana do Rio), quando chegava em sua casa após uma sessão no fórum da cidade. De acordo com o delegado Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato, Acioli foi morta com 21 disparos por um procedimento de emboscada.