Dependente de crack terá tratamento pago pelo Estado em MG

A Justiça mineira determinou a internação compulsória em instituição privada de C.M.A.P, 24, para que seja tratada contra a dependência de crack, com os custos pagos pelo governo do Estado, informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão do juiz da 3ª Vara de Família de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes, foi publicada nesta segunda-feira (22) no "Diário do Judiciário". A mulher --cujo nome não foi divulgado-- já está internada em uma clínica em São Paulo, conforme indicado pela família.

O pedido para a internação partiu da mãe dela e foi endossado pelo Ministério Público do Estado, "dado o precário estado de saúde da mulher", informou o TJ-MG.

Segundo o juiz, C. corria risco de morrer, em razão da dependência química por crack. O magistrado afirma que o direito à vida é "consagrado pela Constituição Federal". Por isso considera que cabe ao Estado a contrapartida para garanti-lo.

Para Arantes, não resta dúvida de que a mulher tem direito ao tratamento médico solicitado.Ele determinou que a clínica onde C. será internada envie relatórios periódicos sobre a evolução do tratamento.

Há dez anos a mãe de C. vem lutando para livrar a filha da dependência das drogas, de acordo com a Defensora Pública de Minas Gerais, que a representou na ação na 3ª Vara de Família de Belo Horizonte com o objetivo de interditar sua filha, ou seja fazer com que a Justiça a considerasse incapaz de responder pelos próprios atos.

Esse processo tramitava desde 2009. Mas, como C. vivia fugindo das instituições hospitalares, prejudicava a realização da perícia necessária para a interdição, afirma a defensoria.

No último dia 16, ao localizar a filha no Hospital Raul Soares, a mãe procurou a defensora, que entrou com pedido em regime de urgência, acatado pelo juiz.

GOVERNO ESTADUAL

O subsecretário de Política sobre Drogas do Estado, Clóves Benevides, disse que o governo estadual vai cumprir a decisão da Justiça por causa da "integridade da pessoa". Segundo ele, essa mulher já passou 70 vezes por instituições de saúde.

Ele disse que não se discute o recurso nesse momento, nem é possível dizer se o Estado vai recorrer.

Pode ocorrer, por exemplo, pedido de transferência para uma unidade similar no Estado, considerando o fato de a mulher estar longe da família. A presença dos parentes pode ser importante no tratamento e recuperação dos pacientes.

O Estado, disse Benevides, vai conhecer o processo e decidir que medidas tomar, possivelmente a partir da avaliação de uma junta médica que deverá ser chamada para analisar o caso.

O caso de C. não é isolado em Minas Gerais. Segundo a Defensoria Pública, no mês passado a Justiça determinou que o Estado custeasse o tratamento de uma adolescente de 14 anos, também dependente de crack e vítima de agressões por traficantes.