Nova regra para estacionamento em Brasília começa a valer hoje

A partir desta sexta-feira, quem for a um shopping ou supermercado de Brasília só pagará a taxa de estacionamento se não comprar nada. Mas para quem consumir produtos que ultrapassem mais de duas vezes o valor da taxa, o estacionamento não será cobrado. Basta que a pessoa apresente no guichê as notas fiscais.

A Lei Distrital 4.624/2011, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz, foi publicada hoje no "Diário da Câmara Legislativa". A lei prevê, no entanto, que o tempo máximo de uso do estacionamento é seis horas. Caso o cliente ultrapasse o limite, o estabelecimento é livre para fazer a cobrança baseada na antiga tabela.

Outra mudança que beneficia o consumidor é o tempo de tolerância que não exige pagamento. Antes era 15 minutos, agora o carro poderá permanecer no estacionamento, sem que o proprietário tenha que comprovar gastos, por até uma hora. As sanções para o estabelecimento que não cumprir a lei vão de multa até a cassação do alvará de funcionamento.

O presidente da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), Luiz Fernando Veiga, não gostou da nova lei e disse que o Legislativo do Distrito Federal não tem competência para tratar do assunto. Segundo ele, "é mais uma tentativa frustrada de atingir os empresários e iludir a população". Veiga declarou ainda que os advogados da associação já estão trabalhando para derrubar a lei.

Pessoas ouvidas pela reportagem da Agência Brasil, em alguns shoppings da cidade, disseram que desconheciam a existência da lei. É o caso do estudante de direito Marcos Henrique de Oliveira. "Eu não estava sabendo desta nova lei. Apesar de ser estudante de direito, esta informação é nova pra mim, vou pesquisar mais sobre o assunto. Acho ótimo a mudança."

Para a dona de casa Fátima Rodrigues, o preço cobrado pelo estacionamento é abusivo. "Eu achava difícil achar vagas aqui, no estacionamento não pago, e, as vezes acabava voltando para casa, pois me recuso a pagar o estacionamento. Os preços são abusivos, e acho que esta é uma excelente mudança."