Kassab propõe mudar regras para escolha de conselheiros tutelares

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), enviou, nesta semana, um projeto de lei para a Câmara Municipal que altera as regras para a escolha de novos conselheiros tutelares.

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Conforme a proposta, o candidato a conselheiro deverá ter concluído no mínimo o ensino fundamental e passar por uma prova de conhecimentos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O projeto prevê também um aumento salarial para os conselheiros tutelares paulistanos. Se for aprovado pelos vereadores, o salário passará de R$ 1.416 para R$ 2.034.

As propostas foram feitas pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste ano.

Como uma eleição para conselheiro aconteceu neste mês, as mudanças na escolha dos conselheiros só passarão a valer em 2014, após o fim do atual mandato.

Neste mês, 138 mil pessoas participaram da votação para os 220 conselheiros que atuam em 44 conselhos pela cidade. Os eleitos neste ano tomarão posse no dia 18 de novembro.

A função do conselheiro tutelar é defender os direitos de quem tem menos de 18 anos de idade.