Balcão de reclamação começa a funcionar nos principais aeroportos

Pelos próximos 33 dias, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não multará as companhias aéreas que descumprirem norma que as obriga a manter atendimento presencial para reclamações em 23 aeroportos.

A regra entra em vigor hoje para seis empresas (TAM, Gol, Azul, Webjet, Avianca e American Airlines) nos aeroportos em que elas movimentaram, cada uma, mais de 500 mil passageiros em 2010.

Segundo a Anac, a fiscalização e as eventuais autuações começarão só em dezembro. De hoje a 30 de novembro, a agência "monitorará o funcionamento" do serviço.

Pela norma, as empresas devem ter um funcionário para colher reclamações pelo menos duas horas antes de cada pouso e duas horas depois de cada decolagem. O espaço não pode ser o mesmo do check-in e da loja de passagens.

Quando não for capaz de resolver o problema na hora, a companhia deve responder ao passageiro em até cinco dias úteis e lhe dar um protocolo.

TAM, Gol Azul e Webjet dizem que cumprirão a norma. Avianca e American não se manifestaram.