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Ribeirão Preto
Cidades do interior de SP descartam criar nova estrutura por lei da informação
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JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO
Mesmo com as novas exigências da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor ontem, prefeituras da região de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) descartam a necessidade de criar um novo espaço fixo para o cidadão ter acesso a informações públicas.
Algumas administrações, como as de Ribeirão, São Carlos e Jaboticabal, argumentam que já executam esse serviço em outros espaços, com diferentes nomes: sala da ouvidoria, setor de protocolos ou uma central de atendimento ao cidadão.
Sancionada em novembro do ano passado, a lei obriga prefeituras, Estados e governo federal a fornecer em um prazo máximo resposta a qualquer cidadão que protocolar um questionamento.
Se não imediata, a informação deve ser concedida em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez, desde que devidamente justificada.
A lei federal não esclarece, contudo, a punição para a prefeitura que não implantar o serviço. O servidor, porém, que deixar de responder poderá sofrer processo por improbidade administrativa.
Silva Junior/Folhapress | ||
Pessoas são atendidas no setor de protocolos da Prefeitura de Ribeirão Preto |
Algumas prefeituras pretendem analisar primeiro o decreto da presidente Dilma Rousseff, detalhando o serviço para ministérios e órgãos federais, para depois editarem seus decretos, organizando o serviço localmente.
Em Ribeirão, haverá reunião com todas as secretarias para checar quais informações já estão disponíveis via internet e o que falta aprimorar. Já Batatais informou que criará sala.
SEM PERGUNTAS
Prefeituras da região dizem ser muito raro alguém questionar a prefeitura sobre assuntos delicados, como o salário de todos os servidores.
A maioria procura a prefeitura para negociar dívidas ou para demandar serviços, como pedir a poda de árvore ou exigir fiscalização para barulho do bar vizinho.
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