Prefeitura de Ribeirão Preto quer arrecadar R$ 25 mi com Refis

A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) encaminhou à Câmara um projeto de lei para instituir o Refis (programa de recuperação fiscal) no município. O objetivo é regularizar débitos tributários e não tributários --como multas.

De acordo com o secretário da Fazenda, Francisco Nalini, a expectativa é arrecadar, no mínimo, R$ 25 milhões de pessoas físicas e jurídicas.

Nalini negou que o projeto encaminhado ao Legislativo tenha como objetivo contribuir para que a prefeitura faça caixa na tentativa de fechar o ano no azul e cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe que um prefeito termine o mandato com restos a pagar que excedam a receita do município.

"Não fizemos o Refis nesse sentido", afirmou.

Conforme a Folha publicou no início do mês passado, no entanto, a prefeitura deve ao menos R$ 15,4 milhões em pagamentos atrasados para grandes empresas de Ribeirão Preto.

A prefeitura passa por dificuldades financeiras detectadas até pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, em agosto, emitiu um alerta apontando que a situação do caixa era "desfavorável".

Isso porque o deficit apontado pelo órgão entre setembro de 2011 e abril deste ano foi de R$ 232 milhões.

Na análise, o deficit projetado para até o final do mandato foi de R$ 121 milhões.

Nalini afirmou, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (7), que a administração tem a receber um total de R$ 830 milhões. Ele não revelou qual o valor total da dívida da prefeitura, alegando que o montante só pode ser calculado no final do ano.

ADESÃO

Interessados em aderir ao Refis têm até 21 de dezembro para renegociar os débitos.

Até o dia 30 deste mês, o devedor pode ter anistia total de juros e multas no pagamento à vista. Se optar pelo parcelamento em até três vezes, obtém 90% de desconto.

Pedidos formulados até 21 de dezembro, último dia para adesão ao programa, terão isenção de 90% de multas e juros (no pagamento à vista) ou 80% de desconto (no parcelamento em até três vezes).