Ao menos 5 secretários de Dárcy Vera fizeram campanha nas férias

Ao menos cinco secretários ou ocupantes de cargos de primeiro escalão da Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) saíram de férias e fizeram campanha eleitoral da prefeita reeleita Dárcy Vera (PSD).

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Para o promotor Antônio Alberto Machado, que pediu à Justiça a cassação da candidatura de Dárcy por abuso de poder político e de autoridade, funcionários comissionados não podem fazer campanha política no horário de trabalho ou fora dele porque estão o tempo todo à disposição da administração.

"Essa informação de que eles podem fazer campanha fora do horário de trabalho não existe. Eles estão em atividade 24 horas por dia."

Para ele, os comissionados também carregam a representação política do cargo, que é colocada a serviço da candidata. "Isso é ilegal".

	Márcia Ribeiro-11.out.2012/Folhapress
	O secretário da Casa Civil Luchesi Júnior (à esq.) em campanha com Dárcy na avenida da Saudade, em Ribeirão

Advogados, juízes e até de um ex-procurador eleitoral ouvidos pela Folha dizem, porém, que o caso é controverso.

O ex-procurador, que não quis se identificar por não atuar mais no cargo, diz que o artigo 73 da lei 9.504/97 veda o emprego de servidores públicos para a realização de campanha eleitoral, mas lembra que há "tentativas de driblar essa proibição, dando férias aos funcionários".

O sócio-fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral, Eduardo Nobre, e o presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-SP, Silvio Salata, dizem, por outro lado, que não existe lei que impeça o servidor comissionado de fazer campanha política em horário de folga ou nas férias.

A reportagem confirmou, na própria prefeitura, que Osvaldo Braga, chefe da Fiscalização-Geral, tirou 40 dias de férias entre agosto e setembro. Já a secretária de Assistência Social, Maria Sodré, emendou três férias seguidas, de julho a novembro.

André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Municipal, e os secretários Layr Luchesi Júnior (Casa Civil) e Mariel Silvestre (Meio Ambiente) também saíram de férias no período eleitoral.

A Folha não conseguiu falar nesta quarta-feira (19) com eles sobre o assunto. Apenas Braga confirmou as férias e não negou que fez campanha no período. "[Mas] Não existe problema nenhum nisso."

Ao longo da campanha, a Folha fotografou Luchesi e Braga fazendo campanha.

A própria defesa da prefeita confirmou que os comissionados fizeram campanha para Dárcy, mas informou que não há ilegalidade nesse ato.