Entidades de Ribeirão Preto questionam aumento de 130% no IPTU

Com alta de até 130%, a Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) começou a distribuir nesta segunda-feira (7) 262 mil boletos do IPTU, mas entidades, associações de moradores e movimentos sociais já estudam questionar na Justiça a legalidade do reajuste.

Sem correção desde 2001, a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), causou polêmica no final do ano passado em Ribeirão.

Antes do projeto ser apresentado, cogitou-se reajuste de até 900% nas áreas nobres da cidade, mas a proposta acabou chegando à Câmara, em 12 de dezembro, com aumento de até 300%.

Diante da repercussão negativa, a prefeitura elaborou um substitutivo, fixando um teto limitador de até 150% de aumento este ano --no final, a Câmara aprovou o projeto modificando o índice para até 130% de reajuste.

O presidente da Amarribo Brasil, Jorge Sanchez, diz que uma reunião será realizada nesta semana para discutir o tema. "O projeto foi aprovado às pressas, em cima da hora, sem discussão com a sociedade e entidades. Vamos analisar o que pode ser feito judicialmente", disse.

Membro do movimento Por uma Ribeirão Melhor, André Rodini afirmou que advogados serão consultados. "Queremos saber qual a validade jurídica da atualização da planta genérica", afirmou.

Presidente da associação de moradores do Jardim Canadá, Honyldo Pereira Pinto disse que vai se reunir com a diretoria e advogados tributaristas para decidir qual medida judicial será tomada.

"Houve ausência de publicidade prévia, faltou fazer consultas públicas a respeito do tema e, a princípio, não vemos equidade tributária. Há irregularidades que podem ser questionadas na Justiça", afirmou Pereira.

Marcus Vinicius Moreira de Carvalho, presidente da associação de moradores do bairro Lagoinha, afirmou que busca pessoas interessadas e especialistas em participar de um encontro para definir o que pode ser feito sobre o aumento.

"A atualização [da planta] dá margem a questionamentos. Não sabemos como a avaliação dos imóveis foi feita. Não houve uma participação efetiva de órgãos e entidades. O aumento poderia ser escalonado, evitando abusos", afirmou Carvalho.

TRANSPARÊNCIA

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ribeirão informou que a atualização da planta ocorreu de forma transparente e legal, com participação do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) local.

Aponta, ainda, que o município atendeu uma determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para cumprir o Estatuto das Cidades. De acordo com a lei, a revisão da planta deve ser feita em, no mínimo, quatro anos, e, no máximo, em dez anos.