Promotoria pede cassação de ex-presidentes da Câmara de São Carlos

O Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública contra dois ex-presidentes da Câmara de São Carlos (232 km de São Paulo), Edson Antonio Fermiano (PR) e Lineu Navarro (PT), que presidiram o Legislativo nos últimos quatro anos.

O procedimento da Promotoria foi instaurado porque ambos não providenciaram a realização de concurso público para um cargo do Legislativo, que é comissionado. A função foi criada em 1995 como assessor contábil, e que depois teve a denominação modificada para diretor financeiro.

Luis Carlos Santos Oliveira, promotor, diz que um inquérito foi instaurado para requerer a realização do processo de seleção para o cargo, mas como os ex-presidentes não atenderam a recomendação do Ministério Público, uma ação por improbidade administrativa foi proposta.

De acordo com o promotor, a ação pede a suspensão dos direitos políticos dos ex-presidentes, a perda da função pública (cassação), ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa.

"O cargo é de função técnica e precisa ser preenchido por concurso, e não ser de nomeação", afirmou o promotor.

O atual presidente da Câmara, Marquinho Amaral (PSDB), diz que deve participar de uma reunião com o promotor nos próximos dias. Ele informou que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) deve ser assinado com o Ministério Público.

"Vou fazer o que a lei mandar", disse.

OUTRO LADO

O vereador Edson Fermiano alega que o cargo de diretor financeiro foi criado em 1995 e que todos os presidentes nomearam os ocupantes da função. "Esse cargo foi instituído pela Câmara há muito tempo. Muitas prefeituras possuem essa ocupação, por exemplo, e estão dentro da lei", disse.

Já Lineu Navarro (PT) afirmou que vai apresentar defesa assim que for notificado. "Esse cargo sempre foi ocupado por pessoa indicada pelo presidente. A lei determina isso. É de livre nomeção e sempre foi uma prerrogativa do presidente da Casa. Na maioria das Câmaras isso ocorre."