Projeto amplia cargos comissionados na Prefeitura de Araraquara (SP)

A Câmara de Araraquara (273 km de São Paulo) vota nesta terça-feira (22), em primeira discussão, um projeto de lei que reestrutura as 20 secretarias da prefeitura local e amplia o quadro de servidores comissionados.

Se aprovado, segundo o líder do governo na Câmara, Aluízio Braz (PMDB), o Boi, o projeto deverá criar pelo menos 51 novos cargos em comissão --aqueles de livre nomeação, sem necessidade de concurso.

"O projeto abrange todas as secretarias, com mudanças de nomenclatura que visam adequações a leis estaduais e federais. Haverá também criação de coordenadorias e gerências como cargos de confiança, principalmente nas cinco secretarias criadas no primeiro mandato do prefeito Marcelo Barbieri [PMDB]", afirma.

De acordo com Boi, os cargos já são uma projeção para os quatro anos de mandato de Barbieri e serão preenchidos de acordo com a necessidade da prefeitura e disponibilidade no orçamento do município. "Não será uma ocupação imediata [de cargos]", diz.

Dentre as principais mudanças previstas no projeto de lei estão a criação de uma Corregedoria na Secretaria de Segurança e a mudança de pasta da Biblioteca Municipal --sai da Secretaria da Cultura e passa a ser gerenciada pela Secretaria da Educação.

A Secretaria da Assistência Social deve ganhar novas coordenadorias e a Secretaria do Meio Ambiente trabalhará com novos projetos. "Agora que ganhamos o selo de Município Verde Azul precisamos nos adequar e buscar recursos", afirma Boi.

O vereador acredita que a base aliada do governo não enfrentará dificuldades para aprovar o projeto. Dos 18 vereadores do Legislativo, somente três são da oposição --da bancada do PT.

"Já fizemos reuniões com a base e com as lideranças de bancadas. Mas com certeza será uma sessão muito debatida. Um só projeto discute alterações em 20 secretarias. É como se fossem 20 projetos", diz.

OPOSIÇÃO

Líder da oposição na Câmara, o vereador Édio Lopes (PT) é contra a criação dos novos cargos. "Na situação de deficit em que a prefeitura se encontra, é de uma incoerência enorme", afirma.

A assessoria de imprensa da prefeitura não comentou a votação do projeto de lei.