Ação civil ameaça inviabilizar a internacionalização do Leite Lopes

O Ministério Público Estadual vai entrar com uma ação civil pública nas próximas semanas contra o deslocamento da pista do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).

Se acatada pela Justiça, a medida pode inviabilizar que o aeroporto, hoje só com voos comerciais nacionais, se torne um dia internacional de passageiros e também de transporte de cargas.

Caso se decida manter o deslocamento da pista, a ação civil pede, então, que sejam realizados novos estudos detalhados sobre a curva de ruído e também sobre o impacto de vizinhança, o que deve demandar tempo.

	Silva Junior-19.mar.2012/Folhapress
	Avião decola do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, e passa próximo a avenida do município

A ampliação da pista, ponto-chave para os defensores da internacionalização do Leite Lopes, é uma polêmica que se arrasta há anos.

Apesar de oficialmente ter 2.100 metros, o tamanho útil da pista hoje é de 1.700 m. Para que aviões maiores de carga possam pousar, é preciso haver no mínimo 2.100 metros.

Um terminal em construção no local aguarda essa ampliação para operar.

A ampliação esbarrava em um acordo entre a prefeitura e a Promotoria, assinado em 2008, que "congelava" a pista no tamanho útil atual.

Mas um novo projeto do governo estadual, no ano passado, propunha então uma alternativa: deslocar os metros hoje não utilizados para frente, avançando pela avenida Thomaz Alberto Whatelly, de forma a alcançar o total de 2.100 metros.

O investimento na obra de deslocamento e readequação viária seria de R$ 170,6 milhões, sendo R$ 144,8 milhões do Estado e R$ 25,8 milhões do município.

Para o promotor Antonio Alberto Machado, nesse momento a ação inviabiliza qualquer investimento público, porque ele fica suspenso se há processo pendente.

"Se não respeitar a curva de ruído vai afetar a qualidade de vida das pessoas."

Paralela a essa ação, o Ministério Público pode ingressar com outra ação civil pública, de autoria do promotor Claudio Borelli. Também referente ao deslocamento da pista, esta ação exige um novo EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

ACORDO NÃO CUMPRIDO

A Promotoria executou na Justiça nesta semana o acordo assinado em 2008 por entender que a prefeitura não cumpriu o exigido.

Segundo Machado, cabia ao município não só apresentar o estudo da curva de ruído, mas "tirá-lo do papel", projetando quais casas, torres e obstáculos precisariam ser removidas e fazendo a retirada, o que não aconteceu.

Executar o acordo exige que se faça uma nova curva de ruído, hoje desatualizada.

OUTRO LADO

Principais defensores da internacionalização do Leite Lopes, a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), órgão estadual que controla o aeroporto, informaram que desconheciam a ação civil pública proposta pela Promotoria.

Em nota da assessoria de imprensa, o Daesp informou que só vai se pronunciar "se for comunicado oficialmente pelo Ministério Público".

A prefeita Dárcy Vera (PSD) se disse surpresa com a ação, mas afirmou que prefere primeiro se inteirar do processo com seu departamento jurídico e com o Daesp para então se manifestar.