Recurso de Dárcy Vera contra sua cassação chega ao TRE

O recurso da prefeita Dárcy Vera (PSD) que contesta a decisão da Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) de cassar o mandato dela e do vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB), começou a tramitar nesta terça-feira (9) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Agora, o processo será montado e entregue a um relator, que começará a analisar os argumentos da defesa da prefeita e decidir se vota pela manutenção da cassação ou se opina a favor de Dárcy, revertendo a decisão tomada em primeira instância.

Depois, um colegiado de juízes decide se acompanha ou não o voto da relatora. A assessoria do TRE informou que não há prazo para que o julgamento do recurso seja realizado.

Se o TRE decidir pela cassação, Dárcy e Marinho poderão recorrer ainda ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Caso o tribunal acate os argumentos da defesa, o Ministério Público, que denunciou Dárcy e Marinho, poderá recorrer ao TSE.

Eles foram cassados no mês passado por abuso de poder político. Os dois são acusados de usarem servidores públicos durante campanha eleitoral no ano passado, o que é vedado por lei.

O juiz Héber Mendes Batista, de Ribeirão, entendeu que o uso desses servidores, nomeados pela prefeita, interferiu no resultado final das eleições em favor de Dárcy.

Já a defesa diz que os funcionários que fizeram campanha estavam de férias ou fora do horário de expediente, afastando a possibilidade de crime eleitoral.