Endividada, Ribeirão Preto agiliza cobrança de impostos atrasados

Em crise financeira, a Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) criou um plano para agilizar os processos de execuções fiscais junto à Fazenda Pública e diminuir o tempo de recebimento de cobranças judiciais de quem deve impostos e taxas ao município.

Hoje, a cidade tem cerca de 40 mil execuções em andamento, com um valor de R$ 533 milhões a ser recebido. Trata-se de dinheiro devido ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e autos de infração.

Por outro lado, a prefeitura tem dívida de longo prazo de R$ 795,7 milhões e deve a fornecedores R$ 40 milhões.

Para agilizar os trâmites judiciais, a prefeitura está integrando o sistema de informática do município com o do Tribunal de Justiça.

O tempo de tramitação do processo vai cair para pelo menos a metade --hoje, passa de um ano. Segundo o diretor do Fórum de Ribeirão, Sylvio Ribeiro Neto, só a entrada do processo pode demorar até seis meses. "Com a integração, esse tempo cai para 15 minutos."

A procuradora do município Nina Carlucci afirmou, via assessoria, que estão sendo promovidas adequações internas para garantir a compatibilidade dos sistemas.

O sistema vai possibilitar que a petição seja protocolada e enviada por meio eletrônico diretamente ao distribuidor competente ou à Vara em que tramita o processo.

"É um avanço do qual devemos lançar mão para combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do município em prol de investimentos para a população", disse a prefeita Dárcy Vera (PSD), também por meio da assessoria de imprensa.

Nesta sexta-feira (1), será realizada uma reunião, no Palácio Rio Branco, sede do governo, para tratar da questão, às 15h.

PRIMEIRO, NEGOCIAÇÃO

O secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, disse que o devedor vai para execução fiscal quando são esgotadas todas as tentativas de negociação.

Se a pendência com o município não for quitada, o débito é inscrito na dívida ativa para, posteriormente, ser cobrada na Justiça.

Nalini afirmou ainda que a agilização dos processos é benéfica para a cidade, já que "protege o erário".

"Um dos pilares dos órgãos fazendários é cobrar", afirmou o secretário.

A secretária interina de Negócios Jurídicos da prefeitura, Maria Helena Cividanes, disse que a intenção é que os sistemas do município e da Justiça "conversem", dando agilidade aos processos.

"Vamos melhorar o sistema de cobranças da dívida ativa usando a informática."

A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, via assessoria de imprensa, que não há, a princípio, uma meta inicial de processos de execuções fiscais a ser atingida.

DÍVIDAS

Para driblar a crise financeira do município, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), vem tomando medidas "alternativas".

Uma delas foi conhecida em agosto, quando a prefeitura anunciou que iria repassar R$ 60 milhões do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). O ato foi suspenso pela Justiça.

Em 2012, o município recebeu do Daerp R$ 11,1 milhões por sete terrenos públicos, mesmo a autarquia sendo credora da prefeitura. Um relatório do próprio departamento desaconselhou o "negócio".

No dia 17 de setembro, Dárcy anunciou uma série de medidas para cortar despesas. O foco principal era reduzir os gastos com o funcionalismo.