Contratos das obras dos estádios da Copa -2014 terão de ser ajustados

Os contratos das obras dos estádios da Copa de 2014 terão de ser readequados com a inclusão da isenção de tributos concedida pelo governo federal. Se a medida não for cumprida, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não liberará o dinheiro.

Foi por sugestão do Ministério Público Federal que foi assinado ontem decreto que impõe a repactuação dos contratos, com seus valores revistos. A intenção da entidade é prevenir irregularidades dos acordos firmados antes de o governo conceder a isenção dos tributos.

"Essa medida é para evitar o enriquecimento ilícito. Se o governo os isentou de pagar os tributos, os contratos que não contavam com isso deverão ser repactuados", declara o procurador da República Athayde Costa.

Os contratos já feitos receberão aditivos que darão conta dos novos valores já sob o impacto das isenções. Se o estádio for público, o que o governo não pagar por conta de isenção será revertido aos cofres do Estado.

Já os projetos que forem encaminhados a partir de agora ao governo terão que informar o preço do contrato já com o valor deduzido da desoneração de tributos.

A decisão, que teve o aval de órgãos como o Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte, ainda vai condicionar a cessão dos empréstimos do BNDES ao cumprimento da iniciativa.

"Colocamos como condição para os Estados receberem os benefícios do BNDES a readequação dos contratos. Se eles não alterarem os valores, não irão receber o benefício", argumenta Costa.

Dirigentes à frente de comitês estaduais da Copa-14 foram pegos de surpresa, mas afirmam que farão tudo para se adequar à novidade.

"Não estava sabendo. Mas na segunda-feira vou correr atrás disso", diz Yemes Magalhães, presidente em exercício do comitê de Cuiabá.

"É lógico que é importante nos adequarmos, principalmente se isso se reflete na verba do BNDES", completa.

A medida afeta os contratos de cidades como Manaus, Brasília, Rio e Cuiabá.
Segundo autoridades ligadas à Copa-2014 consultadas pela Folha, a adequação não atrasará o processo pelos quais passam os projetos dos estádios do Mundial.

Colaborou ANGELA PINHO, da Sucursal de Brasília