Senadores dizem que a Lei da Copa fere a legislação brasileira

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento convidado o presidente da CBF (Comissão Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, e o ministro Orlando Silva (Esporte) para discutir a Lei Geral da Copa, que ainda precisa ser votada pelo Congresso.

• Regra antipirataria branda irrita a Fifa
• Após ameaça a Copa, Dilma quer encontro com a Fifa
• Lei da Copa regula de feriados até direitos de TV
• Confira o especial da Copa do Mundo-2014

Na reunião da comissão, senadores criticaram o texto e sustentaram que a proposta fere a legislação brasileira.

O senador Randolfe Rodriges (PSOL-AP) disse que é um absurdo, por exemplo, a Fifa exigir que seja proibido que brasileiros façam escritos ou desenhos nos muros com referência à Copa.

Segundo ele, isso pode ser considerando um crime. "Não conheço abuso maior do que esse. Essa é uma tradição dos brasileiros".

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que a Lei Geral da Copa torna o governo brasileiro "subserviente" à Fifa.

"Esse documento agride a cidadania e os direitos do consumidor. Deve ter sido redigido na sede da Fifa e revisado pela Casa Civil por gente que ignora as leis brasileiras, inclusive a Constituição".

O líder do PT, Humberto Costa (PE), reagiu às críticas e disse que "não é a legislação do país que tem de se adequar às necessidades desses eventos".

A Lei enviada recentemente ao Congresso gerou atritos entre a Fifa e o governo federal. Para a entidade máxima do futebol, a legislação afetará suas receitas na Copa de 2014.

Entre os sete pontos de discórdia está a manutenção, no projeto de lei, da cobrança de meia-entrada para idoso nos jogos do Mundial.

A proposta facilita a entrada de estrangeiros no país no período das competições, determina regras de proteção às marcas associadas ao evento, fixa normas sobre transmissão e retransmissão de jogos, estipula condutas proibidas nos estádios e estabelece normas para o torcedor.