Câmara instala comissão para investigar Teixeira, CBF e Copa

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, além dos dirigentes do COL (Comitê Organizador Local da Copa-2014), também chefiado pelo dirigente, serão investigados por uma comissão instalada pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

• Blatter promete abrir dossiê com suspeitas contra Teixeira
• Fifa afasta ministro do Esporte de próxima reunião no Brasil

Formulada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que em março tentou reunir assinaturas para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o cartola, a proposta foi aprovada, quarta-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Ela vai apurar denúncias de irregularidades, como o critério de divisão dos lucros do Mundial e os acordos firmados entre a CBF e as redes de TV e patrocinadores.

"Em sua defesa, Ricardo Teixeira afirma que esta Casa não tem poder de investigá-lo, já que não há recursos federais envolvidos na organização da Copa. Entretanto, somente de renúncia fiscal há mais de R$ 1,1 bilhão envolvido, e com certeza renúncia fiscal é recurso federal", argumenta Garotinho.

As renúncias englobam estádios e sistemas de infraestruturas de cidades-sede.

Procuradas pela Folha, a CBF e o COL, por meio de suas assessorias de comunicação, informaram que não iriam se pronunciar sobre o assunto.

O deputado também propõe que a comissão investigue o recebimento de salários pelos membros da diretoria da CBF, o que seria proibido, além de possível prática de lavagem de dinheiro pela confederação e o financiamento de campanhas eleitorais. Garotinho diz ainda que Teixeira paga advogados com recursos da entidade, que é privada.

	Antonio Lacerda-29.jul.2011/Efe
	O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, no Rio, em julho de 2011

JUSTIFICATIVA

Relator da comissão, o deputado Sérgio Brito (PSC-BA) afirma que embora a CBF seja uma entidade privada, é favorecida com isenções tributárias estabelecidas pela Lei 12.350/10. "Os recursos gerados por esses incentivos podem estar sendo utilizados para fomentar atividades irregulares ou ilícitas, desvirtuando os objetivos originais da lei", diz.

Ele ainda ressalta que a Lei Pelé estabelece que "a exploração e a gestão do desporto profissional no país estão sujeitos à observância dos princípios da transparência financeira e administrativa, da moralidade na gestão desportiva e da responsabilidade social de seus dirigentes".

A comissão será realizada por audiências públicas com os dirigentes, com o coordenador do Grupo de Trabalho da Copa do Ministério Público Federal, entre outras autoridades.

Também será solicitada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União a realização de diligências, inspeções e fiscalizações nas entidades.

A Câmara acrescenta que serão solicitados ao presidente da CBF documentos como uma cópia das demonstrações financeiras e respectivos pareceres do conselho fiscal e da auditoria independente da CBF, relativamente aos exercícios de 2008, 2009 e 2010.

Ricardo Teixeira também terá de fornecer à comissão, entre outras, informações sobre as principais fontes de receitas da CBF, incluindo as receitas com compra e venda de jogadores e as provenientes de contratos de transmissão de competições relativos ao exercício de 2010 e a previsão para os exercícios de 2011 a 2014.