Sem acordo para votar CPMF, oposição e governo levam disputa para plenário

Sem acordo entre os partidos para a votação das emendas e destaques à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, oposicionistas e governistas partirão para batalhas regimentais nesta quarta-feira na Câmara. A base aliada do governo insiste em reduzir o número de emendas, enquanto DEM e PSDB lideram o movimento de obstrução às votações.

"Nunca imaginei que pudesse haver uma desobstrução. Talvez pudesse haver um acordo de procedimentos. Mas a oposição e a base de governo fizeram suas avaliações e não deu acordo", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Agora a sorte sobre esse aspecto está lançada."

No final da manhã de hoje, Chinaglia reuniu os líderes e propôs um acordo em busca da redução do número de destaques e emendas em votação. É que, pelo regimento, a votação terá de ser nominal, quando cada parlamentar manifesta sua opinião --o que poderá estender a sessão por horas.

O objetivo dos governistas é rejeitar as emendas e destaques em bloco. A iniciativa reduziria de dez destaques para sete, além de diminuir de 26 para cinco o número de emendas. Mas a oposição não aceita e promete manter a resistência às votações embora tenha menor quantidade de deputados na Casa.

Reações

"Rasgaram o regimento", reagiu o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que, apesar de pertencer a um partido aliado, assume posições críticas em relação ao governo. "É a votação do cala boca e do trator", disse ele.

Para o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), a forma como a oposição decidiu agir só irá estender a votação por mais algumas horas. Na opinião dele, será possível concluir a votação do primeiro turno da CPMF até amanhã.

"É um trabalho bem maior: é muito mais uma batalha regimental do que por mérito", disse Múcio, referindo-se ao impasse causado pela manutenção das emendas e destaques. "Vamos atravessar a noite, a madrugada e quem sabe o dia de amanhã, se for necessário."

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), assegurou que seu partido garantirá, no mínimo, 80 votos em favor das propostas de interesse do governo. Ele negou queixas por cargos e expectativas de favores.

Previsões

Múcio afirmou que vai ser cumprido o cronograma previsto pelo governo: encerrar a votação do segundo turno na Câmara na próxima semana. Em seguida, a proposta será remetida ao Senado.

No Senado, a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF será analisada e votada inicialmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, depois segue para dois turnos no plenário do Senado. Em cada etapa de votação no plenário, o governo precisará garantir, no mínimo, 49 votos favoráveis.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), calcula que a proposta será votada no Senado em novembro.

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