Lideranças se dividem sobre validade da regra da fidelidade partidária

A dois dias do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que definirá se os mandatos pertencem aos partidos políticos ou aos parlamentares, as opiniões se dividem no Congresso. Líderes da base aliada e do governo defendem que os mandatos pertencem às legendas, mas não conseguem chegar a um acordo sobre a data ideal para que a decisão passe a valer. Até quarta-feira, as atenções estarão voltadas para a Suprema Corte.

"Torço para que a decisão do Supremo seja válida a partir da próxima eleição no caso de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 2008, e dos outros em 2010", afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). "Sou favorável à definição de regras claras e objetivas."

Para o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o ideal seria adotar a medida com efeito retroativo: aqueles que trocaram de partido já seriam substituídos pelos suplentes.

"O Supremo vai fazer o que o Congresso não teve coragem de fazer", disse ele. "E tem de valer já a partir de agora, mas com efeitos desde as eleições de 2006."

O vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), também defende que os partidos sejam os "proprietários" dos mandatos dos parlamentares, mas é contra a retroatividade. Ele defende que a decisão do STF seja válida a partir da data do julgamento.

"O mandato pertence aos partidos. As regras têm de ser bem definidas nesse sentido, mas não pode valer para os parlamentares que mudaram de legenda antes da decisão", afirmou o petista.

Julgamento

Na quarta-feira à tarde, o STF julga os mandados de segurança impetrados pelo PPS, DEM e PSDB. Os comandos dos três partidos de oposição recorreram à Justiça pedindo a devolução dos mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda.

No dia 20 de setembro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou parecer ao STF recomendando que o tribunal negue os pedidos dos partidos de oposição para terem de volta os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda após a eleição de outubro de 2006.

Segundo ele, a Suprema Corte deve deferir o pedido feito nos mandados de segurança e a partir da próxima legislatura.

Desde o começo da legislatura, 46 deputados trocaram de partido. A maioria optou por deixar a oposição para aderir à base aliada --principalmente para o PR e o PTB.

Levantamento realizado pela Folha Online mostra que só na semana passada cinco parlamentares trocaram de partido: três deputados e dois senadores --Patrícia Saboya (CE), que deixou o PSB para se filiar ao PDT, e César Borges (BA), que saiu do DEM para ingressar no PTB.

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