TRE-SP mantém vereadores infiéis nos cargos
da Folha Online
O juiz do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo Paulo Alcides concedeu liminar em benefício do vereador do município de Iaras, Walter Augusto Rebelo de Oliveira (PP). Com a liminar, Oliveira poderá reassumir sua vaga na Câmara Municipal de Iaras.
A pedido do PTB, o presidente da Câmara Municipal de Iaras, Reginaldo Gonçalves da Silva, extingüiu o mandato de Oliveira por infidelidade partidária. O vereador deixou o PTB e se filiou ao PP.
Em sua decisão, o juiz do TRE-SP entendeu que a "questão relacionada à filiação partidária, bem como à perda de mandato, deverá tramitar perante a Justiça Eleitoral através de procedimento a ser disciplinado, através de resolução, pela Justiça Especializada".
O juiz do TRE-SP Nuevo Campos também concedeu liminar em favor do vereador de Iaras Clodoaldo Ferreira Jurado (PV). Ele havia perdido o mandato por deixar o PPS.
Fidelidade partidária
Na quinta-feira (25), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a regra da fidelidade partidária para cargos majoritários --prefeitos, governadores, senadores e presidente da República-- deve ser aplicada a partir de 16 de outubro. Já para os políticos eleitos pelo sistema proporcional --deputados estaduais, deputados federais e vereadores--, a fidelidade é válida desde 27 de março.
Se os processos forem levados à julgamento, em no máximo 60 dias os "infiéis" terão seus destinos definidos pela Justiça Eleitoral. Caso percam os mandatos, os suplentes ou vice deles assumirão os cargos em 10 dias. Os prazos também foram definidos pelo tribunal.
De acordo com o projeto de resolução aprovado pelo TSE, todos os casos de infidelidade deverão ser tratados preferencialmente pela Justiça Eleitoral. Porém, o texto abre exceção para os que trocaram de legenda em decorrência de fusão e coligação partidária ou para fundação de uma nova sigla.
Pela resolução, os interessados em garantir seus mandatos poderão entrar com um único tipo de recurso, a reconsideração, que é a revisão da decisão tomada pelo respectivo tribunal.
Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br
Leia mais
- TSE fixa marco temporal para fidelidade partidária entrar em vigor
- TSE autoriza troca-troca nos casos de fusão, incorporação ou criação de partidos
- Decisão do TSE poupa mandato de quatro senadores
- Tião Viana diz que Congresso "falhou" por não votar fidelidade partidária
- Confira a íntegra da resolução aprovada pelo TSE sobre fidelidade partidária
- TSE aplica fidelidade a senadores a partir de 16 de outubro e livra "infiéis"
Especial
Os parlamentares, que ao invés de nos representar o cidadão, só legislam em causa própria; estão vindo prá cima do povo como um rolo compressor. Direitos querem todos; deveres, nenhum.
Fidelidade partidária é uma piada. Liberdade para botar a mão no cofre só aumenta. Prestar contas à sociedade, nenhum parlamentar quer e ainda se pretende se proteger com o voto em lista fechada.
É preciso inaugurar a era do sindicalismo cidadão.
A quem está servindo esse congresso?
avalie fechar
avalie fechar
avalie fechar