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Partidos e suplente recorrem ao TRE-RJ para reaver mandatos de "infiéis"
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da Folha Online
Partidos e suplente entraram com representações no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro para reaver mandatos de vereadores que trocaram de legenda após 27 de março deste ano --quando o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou o início da vigência da fidelidade partidária para cargos proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores). Desde a decisão do STF, o tribunal regional já recebeu cinco ações de decretação de perda de mandato por infidelidade partidária.
O primeiro processo foi protocolado em 29 de outubro por Edson de Sá Vicente, suplente de vereador em São José de Ubá. Ele reivindica a vaga da vereadora Ivany Silva Maia, a Vany da Dical, que trocou o PV pelo PSDC.
A relatora do processo, juíza Jacqueline Montenegro, indeferiu o pedido de Vicente por não reconhecer a legitimidade do suplente em reivindicar o mandato.
A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que regula as ações de fidelidade partidária prevê que, nos 30 dias iniciais, somente os partidos podem solicitar a devolução do mandato. Somente após esse prazo, os suplentes podem reivindicar a vaga do político que trocou de partido.
Em Iguaba Grande, o PT solicitou a devolução dos mandatos dos vereadores Alexandre Carvalho, Maria Laura Vieira Canellas, Claudia Márcia de Souza e dos suplentes de vereador Varlei Marinho e Medeiros e Jorge da Silva Neves.
Em Teresópolis, a comissão provisória do PR entrou com duas ações para reivindicar os mandatos dos vereadores Carlos César Gomes e Valmir Maturana de Oliveira.
Já o diretório estadual do PPS pediu a devolução do mandato do vereador Fernando Gonçalves dos Santos, de Armação de Búzios.
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O Estado não dá as vitimas,as pessoas ofendidas o direito de reclamar a vingança,quantas pessoas foram vitimas de fernadinho-beira mar,do pcc do marcola,do bandido da luz vermelha,de sergio nayer,de jose arruda,do escadinha,de elias malucos ,e de varios outros que estão por aí aguardando uma oportunidade,um pretexto de vitimar uma pessoa,um cidadão;dessa forma nada e niguem esta seguro ou protegido seja em casa ou fora dela,de dia ou de noite;porque nós e,a lei protejemos nunca as vitimas.
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