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TRE-MG recebe 44 pedidos de devolução de mandato de "infiéis"
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da Folha Online
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais recebeu até a tarde desta sexta-feira 44 pedidos de nove partidos que reivindicam a devolução de mandato de vereadores que trocaram de legenda sem justa causa. Dos 44 pedidos, três já foram rejeitados pelo tribunal.
As representações fora apresentadas com base na resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que fixou o marco temporal para aplicação da fidelidade partidária. Para o TSE, a fidelidade partidária para cargos proporcionais --deputado federal, estadual e vereador-- deve ser aplicada a partir de 27 de março deste ano.
Segundo o TRE, os partidos --DEM, PSB, PT, PPS, PDT, PSDB, PMDB, PTB e PR-- protocolaram as representações entre segunda-feira e hoje.
A legenda que apresentou o maior número de pedidos foi o PPS, que apresentou 13 pedidos para que o TRE declare a perda de mandato de vereadores em 13 cidades.
Rio
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro recebeu, até a última terça-feira, cinco ações de decretação de perda de mandato por infidelidade partidária.
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O Estado não dá as vitimas,as pessoas ofendidas o direito de reclamar a vingança,quantas pessoas foram vitimas de fernadinho-beira mar,do pcc do marcola,do bandido da luz vermelha,de sergio nayer,de jose arruda,do escadinha,de elias malucos ,e de varios outros que estão por aí aguardando uma oportunidade,um pretexto de vitimar uma pessoa,um cidadão;dessa forma nada e niguem esta seguro ou protegido seja em casa ou fora dela,de dia ou de noite;porque nós e,a lei protejemos nunca as vitimas.
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