PSDB recorre ao STF contra aumento da alíquota do IOF

O PSDB vai ajuizar amanhã uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legalidade dos decretos presidenciais que elevaram a alíquota do (Imposto sobre Operações Financeiras). Para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo descumpriu um acordo fechado com a oposição e anunciou o aumento das alíquotas do IOF e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras.

De acordo com o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), os tucanos querem impedir mais esse aumento. "Vamos pedir ao STF que impeça, como já fez outras vezes, que o governo afronte a Constituição e tire dos bolsos dos contribuintes o dinheiro para pagar os seus gastos mal administrados, afirma Pannunzio.

Por meio de decreto, o governo dobrou a alíquota do IOF incidente sobre operações para a pessoa física, que passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano --ou de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia. Além disso, haverá uma cobrança de 0,38% sobre o valor da operação.

O IOF incide sobre quatro tipos de operações: crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários. As três primeiras modalidades passaram por alterações.

Em reunião ontem, os tucanos também discutiram uma estratégia para votação da MP (medida provisória) que aumentou a CSLL. "Vamos ver se a MP cumpre os requisitos constitucionais e preparar emendas que minimizem seus efeitos no bolso dos clientes dos bancos", disse Pannunzio.

Orçamento

Pannunzio disse esperar que o governo "seja acometido de uma crise de bom senso" na elaboração do novo Orçamento de 2008. Ele afirmou ainda que espera que o governo converse com deputados e senadores sobre o tema.

"Se o governo soubesse administrar o dinheiro que tem em caixa não precisaria interromper obras nenhuma, cortar nada no Orçamento. É só usar uma parte do excesso de arrecadação e reduzir os gastos com festas, que já consumiram R$ 430 milhões desde que o presidente Lula chegou ao Palácio do Planalto", disse ele.