Presidente do TSE diz que verba das eleições é "intocável" e defende calendário único

Em ano de eleições municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, disse nesta quarta-feira que a verba de R$ 600 milhões destinada à realização do pleito de outubro é "intocável" e será preservada dos cortes que serão feitos no Orçamento da União de 2008 para adequá-lo ao fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). À Folha Online, Marco Aurélio defendeu ainda que as obras do Judiciário não sejam paralisadas, mas "desaceleradas".

"Nós devemos primar pela razoabilidade, cortando onde há gordura. Em época de crise, o açodamento é nefasto. Deve-se atuar com absoluta segurança", afirmou o presidente do TSE. "A verba [das eleições] é intocável. Todos sabem. Nem se pensa em cortá-la ou estaria prejudicado o estado democrático de direito", disse.

O ministro reforçou a unificação do calendário eleitoral para diminuir os custos para a Justiça. Segundo ele, o pleito municipal acaba servindo de "prévia" para as eleições gerais --realizadas dois anos depois.

"Não há porque haver eleições de dois em dois anos. Se potencializa os aspectos políticos em detrimento do que é melhor para o interesse público. As eleições municipais acabam sendo preparatórias, uma prévia das eleições gerais", disse o presidente do TSE.

Orçamento austero

Segundo Marco Aurélio, o Orçamento do Judiciário enviado ao Congresso é "austero, com apego onde é necessário para o funcionamento da máquina". E alertou que o Judiciário é criticado pela "morosidade". "Cortes no Orçamento podem prejudicar seu desempenho."

Para o ministro, a paralisação das obras públicas pressupõe ônus. "Paralisação de obras é um caos. Não se imagina paralisar, mas desacelerar", disse ele à Folha Online, citando a reforma da sede do TSE em Brasília.

Ele defendeu ainda que os cortes no Orçamento da União não ultrapassem os 6% que os recursos da CPMF representavam na arrecadação federal. Em 2007, o montante arrecadado pela Receita com o imposto do cheque representou este percentual.

"Não se pode pretender reduzir um percentual que extrapole os 6% sob pena de a extinção da CPMF servir apenas de pretexto", ponderou Marco Aurélio.

Cortes aleatórios

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, terá uma reunião com o presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), nesta quinta-feira.

Ontem, após reunião com representantes dos tribunais superiores, Ellen Gracie condenou os "cortes aleatórios".