"Opinião Nacional" debate criação da nova CPMF

O programa "Opinião Nacional" desta quinta-feira vai discutir a emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) com a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde).

A atração, exibida pela TV Cultura às 22h40, vai debater a necessidade e a viabilidade da nova versão da CPMF, com a participação do líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), e do líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), entre outros.

Câmara

Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a nova CPMF será votada até a próxima quarta-feira no plenário da Casa Legislativa. Apesar da oposição recorrer a sucessivas manobras para impedir a criação da CSS, ele disse que o tema estará "solucionado" na semana que vem.

O petista evitou criticar a manobra da oposição que adiou a votação da emenda 29, mas elogiou o fato do tema estar em discussão na Câmara. "Pior seria ser não tivéssemos discutindo a regulamentação da emenda para a saúde. Mas ficou nítido que houve ali um trabalho de obstrução", afirmou.

A oposição obstruiu a votação da emenda 29 nesta quarta-feira por mais de oito horas no plenário da Câmara. A estratégia foi apresentar sucessivos requerimentos de inversão de pauta das votações ou pedidos de verificação de quorum (número de parlamentares presentes no plenário) para impedir que a regulamentação da emenda 29 fosse votada.

"O governo tem maioria, mas insistimos para vencer o governo pelo cansaço. É mais uma vitória, nós vamos preservar a Câmara, com inteligência e sabedoria", disse o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

Texto

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator da emenda 29 na Comissão de Seguridade Social, usou o regimento da Câmara para adiar a votação. Como o texto recebeu nove emendas de plenário, o regimento da Câmara permite que o relator peça prazo para analisar as emendas quando a matéria chegar ao plenário --o que adiou a votação para terça-feira.

Antes da manobra da oposição, os governistas deflagraram operação em busca de votos que contou com a participação de governadores de Estado. Com forte poder de pressão sobre as bancadas estaduais, os governistas decidiram abrir o canal de diálogo porque têm como foco mudanças nos percentuais que a regulamentação da emenda 29 destina para a saúde.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), foi pessoalmente ao Congresso negociar a retirada do Fundeb, fundo para a educação básica, da base de cálculo dos recursos destinados à saúde.

O governador conseguiu convencer o relator da emenda 29, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a incluir a retirada dos recursos do Fundeb que vão para os municípios da base de cálculo da verba a ser investida em saúde pelos Estados. Atualmente os Estados são obrigados a investir 12% de sua receita corrente da saúde.