Painel da Folha: Ayres Britto e Joaquim Barbosa são votos certos a favor da ação da AMB

Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), apenas dois --Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa-- são considerados votos certos a favor da ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que contesta o direito de candidatos com "ficha suja" participarem das eleições, informa nesta quarta-feira o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete (a íntegra do "Painel" está disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Segundo a coluna, há ainda a expectativa de um ou dois votos favoráveis dentro de um conjunto de três que inclui os ministros Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandovsky.

O STF julga hoje, a partir das 14h, a ação da AMB, que causou polêmica e recebeu críticas por divulgar em seu site a lista de candidatos com a "ficha suja". A ação questiona dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições.

A AMB pede, na ação, a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar nos julgamentos dos registros ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a "ficha suja". Para a associação, após a emenda constitucional de revisão 04/94, alguns dispositivos da lei deixaram de ser compatíveis com a Constituição.

A associação entende que a emenda estabeleceu que a Lei de Inelegibilidade teria, entre outras finalidades, proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, "considerada a vida pregressa do candidato".

O "Painel" está na edição da Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

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