Chinaglia defende decisão do Supremo que libera candidatura de "ficha suja"

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), saiu em defesa nesta quinta-feira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite aos candidatos com "ficha suja" na Justiça disputarem as eleições. Chinaglia disse que a decisão do tribunal preserva candidatos que ainda não foram condenados em última instância.

"Se você vai antecipar não só dos candidatos, como das pessoas, que existe alguma ficha suja, você antecipa uma condenação mesmo que isso não venha a ocorrer. O Supremo equacionou preocupações legítimas da sociedade", afirmou.

O deputado desafiou as entidades de juízes e magistrados, favoráveis à proibição das candidaturas dos "ficha-suja", a revelarem publicamente se os seus integrantes respondem a processos judiciais --a exemplo do que defendem para os políticos. "Para poder apresentar a lista dos outros, devem apresentar primeiro a própria lista", disse Chinaglia.

O STF decidiu a liberação de candidaturas dos "ficha-suja" depois de ser provocada por uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) --entidade favorável à proibição aos candidatos com processos na Justiça, mesmo que em primeira instância, disputem as eleições. A AMB divulgou, há cerca de um mês, a lista dos candidatos com "ficha suja" na que vão disputar as eleições municipais de outubro.

Na opinião de Chinaglia, a sociedade tem mais força para julgar os seus candidatos que entidades de magistrados. "Não que eu concorde, mas o julgamento que vale é da sociedade. Há candidato condenado [pela Justiça] que foi eleito mesmo assim", afirmou.

O presidente da Câmara considera que o projeto em tramitação no Senado, com a proibição de candidaturas de políticos com processos na Justiça, precisa ser melhor "aprofundado" no Senado antes de entrar na pauta de votações.

"Acho que há insuficiência de debate no Congresso. Para mudar a lei, precisamos de mecanismos objetivos para avaliar o que seria a ficha suja. Se não achar esse mecanismo objetivo, deixemos a sociedade decidir. Se tivermos uma lei que consiga descrever isto, serei a favor. Senão, prefiro o julgamento da sociedade."

Paralisia

O projeto que proíbe a candidatura de políticos que respondem a processos na Justiça, mesmo que na primeira instância, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado antes do recesso parlamentar de julho. O texto reúne mais de 20 projetos que tramitavam sobre o assunto na Casa Legislativa. A matéria aguarda a votação no plenário.

Garibaldi sinalizou nesta quinta-feira que o projeto não será votado tão cedo pelos senadores. Segundo ele, as dificuldades aumentaram pela falta de acordo de líderes partidários para sua votação e com a decisão de ontem do STF.

"É possível que com essa decisão [tomada ontem pelo Supremo] nós tenhamos alguma dificuldade já que o Judiciário já decidiu sobre isso", disse Garibaldi.

O presidente do Senado disse que, pessoalmente, é contrário à participação de candidatos com "ficha-suja" nas eleições. "Eu pessoalmente acho que as pessoas com ficha suja não devem concorrer."