02/12/2008 - 20h34

Procuradoria ajuiza ação contra concessão indiscriminada de certificados de filantropia

da Folha Online

O MPF-DF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal ajuizou hoje uma ação civil pública contra a aplicação dos artigos da MP (medida provisória) 446, que garantiriam a concessão indiscriminada de Cebas (certificados de entidade beneficente de assistência social). Essa MP causou polêmica depois do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) devolvê-la ao Executivo com a justificativa de que ela não atende aos requisitos de urgência e relevância.

Na ação, a Procuradoria pede que a Justiça determine que os Ministérios da Previdência, Educação e Saúde que analisem em 180 dias todos os processos referentes à concessão ou renovação do Cebas que estavam pendentes de julgamento até a edição da MP.

A polêmica em torno da concessão de títulos de concessão para entidades filantrópicas ficou mais forte depois da Polícia Federal deflagrar em março a Operação Fariseu. Na ocasião, seis pessoas foram presas sob suspeita de participação num esquema de liberação fraulenta do CEAS (Certificados de Entidade de Assistência Social). Esses títulos eram liberados para empresas sem fins filantrópicos, mas que usavam os certificados para burlar a Receita.

A investigação da PF e da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério da Previdência Social --que começou em 2004-- apontou que conselheiros do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) concediam os CEAS fraudulentos em troca de propina.

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João Carlos Gagliardi (967) 11/04/2009 21h53

7.000 Filantrópicas suspensas?
Isso é bom.
Mas é só um começo...
Deve haver muitas outras ONG's já liberadas e que continuam não dando satisfação de nada do que fazem.
Só "ajudam" no papel...
Não é possível tanto dinheiro ser liberado para estas instituições sem que haja envolvimento oficial.
Fica a certeza que se rastrearem o dinheiro, com certeza, chegaremos a algumas personagens muito conhecidas da nossa vida política.
É muito estranha essa complacência toda do governo com essa gente, não acham?

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Alcides Emanuelli (989) 11/04/2009 12h24

Continuando........o que não dá para entender são os Porquês!
Se é tão simples ver o certo, o emprendedorismo, o obvio, porquê não é feito, afinal essas pessoas estão onde estão para fazer a administração publico com eficiencia e eficaz e trazer como resultado o bem estar Social.
Entrando em um segmento de convulsão social, o da Industria do Narcotrafico o da Industria do Pó, das drogas que estão destruindo com toda a sociedade brasileira, seja ela de que classe for, porque não se faz nada, não se trabalha para dar um fim nessa violcencia, nessa falta de soberania, nesse desgoverno total sobre a segurança no Brasil.
Porquê não estão sentados nesse momento, secrétarios de segurança de todo o Brasil, Ministros de segurança, do Exercito, para dar uma solução em tudo isso em toda essa violência.
É facil para o Sr. Presidente esbravejar que vai acabar com a violencia e olhem que ele está lá a quase 8 anos e a vilencia deve ter triplicado nesse periodo no Brasil.
Será que ele não sabe se der alimento para o povo e não dinheiro ele estara fazendo um bolsa familia correto e vai poder bater em sua barriga e dizer ninguem pode passar fome e culpar a classe média por isso como ele sempre está fazendo.
Mas se essa pessoa ensinar o homem a pescar ele vai se alimentar por toda a vida.
De que vale criar situações paleativas e não soluções reais para o fim da miséria e da violencia no Brasil.
Esse é um admiravel mundo novo que veremos, infelizmente.

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Norival Riesz Scaglione (56) 10/04/2009 23h14

A maioria dessas entidades PILANTROPICAS só servem para enriquecimento de seus representantes, enquanto isso, o Sistema Básico de Saúde, não existe, as escolas públicas cada vez piores, os aposentados só se ferram, mas os pilantropicos, estão cada vez mais aparecendo, voces não acham que tem muita gente no governo levando também, pois só se consegue liberação de verbas para as entidades pilantropicas quem é amigo do canastrão ex-senhor honestidade, o sapo barbudo e de seus asseclas. Na verdade é mais um mensalão disfarçado, ou voces caros leitores duvidam?????????

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