Congresso quer emplacar projeto que amplia poderes dos parlamentares no Orçamento

Sem muito alarde, deputados e senadores querem emplacar um projeto que amplia os poderes dos parlamentares na elaboração do Orçamento. A idéia é aumentar os recursos e o número das emendas. A proposta altera a resolução nº 1 que normatizou os trabalhos da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e foi criada depois do escândalo dos anões do Orçamento --que envolveu parlamentares no desvio de recursos da proposta orçamentária.

A primeira mudança prevê que a CMO passa a contar com 48 deputados e senadores e não mais com 40. Outra modificação seria aumentar o número de emendas das bancadas ao anexo de metas e prioridades da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), atualmente 5 emendas, e ao PPA (Plano Plurianual), também com 5 emendas, elevando para 10 e 20 emendas, respectivamente.

O anexo de metas causou polêmica na elaboração do Orçamento de 2008 e chegou a ser considerado pela oposição como um "contrabando" porque teria acolhido emendas beneficiando integrantes da comissão. O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que assina o texto, explica que o tumulto provocado não deve se repetir porque só serão aceitas emendas de bancadas que não serão analisadas exclusivamente pelo relator do Orçamento.

"Propomos deixar claro a proibição de se apresentar emenda de relator na lei orçamentária com a finalidade de incluir programação do anexo de metas da LDO, experiência que gerou grande tumulto e distorções no processo orçamentário", afirma o deputado na justificativa do projeto.

Pelo texto, que já reúne o aval de 86 deputados e 26 senadores, também fica definido que quando houver reestimativa de arrecadação do governo positiva, serão alocados nas emendas coletivas.

Neste ano, para o Orçamento de 2009, a Comissão de Orçamento teve que fazer uma ginástica financeira maior para adequar a proposta à crise financeira internacional porque utilizou sistema parecido. Como na primeira revisão de receita a CMO encontrou R$ 7,9 bilhões a mais do que estava indicado no projeto original encaminhado pelo Executivo, todos os recursos foram alocados para o atendimento de emendas parlamentares. Se os recursos tivessem sido preservados, o corte de R$ 10,3 bilhões teria sido menor.

Para ganhar simpatia popular, a matéria ainda propõe que pelo menos uma das emendas de bancada estadual tenha origem nas discussões do orçamento durante audiências públicas realizadas nos Estados.

O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), concorda que o Congresso precisa ter maior controle sobre o Orçamento. "O Executivo faz o que bem entende com o Orçamento. Temos que encontrar medidas para obrigar o Executivo a cumprir o Orçamento como aprovamos. No caso do Orçamento participativo, não acredito que o governo vai ter coragem de não executar a vontade popular", disse.