Suplente faz greve de fome pela aprovação da PEC dos Vereadores

O suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), do município de Itiúba (BA), retomou esta semana uma greve de fome nas dependências do Congresso Nacional para defender a votação da chamada PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores.

Apesar do esvaziamento do Congresso provocado pelo feriadão de Corpus Christi, o suplente disse estar disposto a permanecer em greve de fome até a semana que vem --quando o plenário do Senado pode colocar a matéria em votação.

Os suplentes defendem a aprovação da PEC na expectativa de assumirem cadeiras nas Câmaras de Vereadores de diversos municípios. A Câmara dos Deputados se comprometeu em promulgar outra proposta --que aumenta o número de vereadores no país-- caso a PEC seja votada pelo Senado. Se a matéria for aprovada, Azeredo espera assumir o mandato.

"Essa PEC corta R$ 1,4 bilhão dos repasses às Câmaras Municipais, portanto gerando uma economia para o Poder Executivo. Esses recursos podem ser investidos em áreas essenciais, como educação e saúde. Não vou recuar, manterei a greve de forma até que os senadores aprovem a PEC em plenário", afirmou.

Abatido pela greve de fome, Azeredo disse que vai manter o protesto mesmo com corredores vazios do Congresso no feriadão. Poucos parlamentares apareceram na sede do Legislativo nesta sexta-feira, apesar de ser um dia útil para as atividades legislativas. No Senado, sete dos 81 parlamentares se revezaram na tribuna com discursos políticos.

Proposta

O plenário do Senado deve colocar a PEC em votação na próxima terça-feira. O texto reduz os gastos de acordo com os tamanhos de cada município, fixando percentuais para localidade que têm entre 100 mil habitantes e 8 milhões de pessoas.

A PEC mantém como parâmetro para os gastos das Câmaras Municipais o número de habitantes da cidade. A proposta determina que as despesas, incluídos os salários de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação --por isso o Congresso deu início à análise da segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.

A primeira PEC não chegou a ser promulgada porque a Câmara prometeu esperar a aprovação da segunda proposta antes de colocá-la em vigor.