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Senador sugere repassar ao plenário responsabilidade por autorizar atos administrativos
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) vai apresentar à Mesa Diretora do Senado um projeto que repassa ao plenário da Casa a responsabilidade de autorizar os atos administrativos da instituição. Depois das denúncias de que o comando do Senado editou atos administrativos sigilosamente para a nomeação de funcionários e pagamentos de salários adicionais, Simon disse que a Casa precisa passar por "profundas mudanças" para reconquistar a sua credibilidade.
Pela proposta de Simon, o plenário da Casa se reuniria uma vez por mês para votar exclusivamente questões administrativas da instituição --que podem variar desde autorizações para viagens de parlamentares até contratação de novos servidores. O senador disse que, ao repassar essa obrigação ao plenário, todos os senadores vão ter que se responsabilizar por medidas tomadas pela instituição.
"Essa medida para moralizar é uma só, coletiva, todos são responsáveis. Nós todos sofremos as consequências. Não tem mais essa história de que a Mesa não sabia, o secretário não sabia, o diretor-geral não sabia, os senadores também não sabiam", afirmou o peemedebista.
O projeto de Simon já tramitou no Senado anteriormente, mas acabou arquivado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Com a nova denúncia dos atos sigilosos, o senador vê espaço para que a proposta volte a tramitar. "Agora eu acho que o momento é diferente. Naquela altura era uma perspectiva minha para moralizar, mas não existiam as coisas que estão acontecendo agora. Naquela hora eu falava em prevenir essas coisas que poderiam acontecer e agora estão acontecendo. É bem mais sério o momento, é uma saída para uma questão gravíssima."
O senador disse acreditar que a comissão criada na Casa para investigar os atos sigilosos autorizados pela direção-geral do Senado não vai alcançar resultados satisfatórios. "O que não pode é estar desse jeito agora. Designaram comissão de três para não dar em nada. Demonstra o desinteresse de todo o Senado em se preocupar. Ninguém está ligando", afirmou.
Sigilo
O Senado editou uma série de atos sigilosos nos últimos anos para autorizar medidas como o pagamento de adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e o reajuste no valor do auxílio-alimentação de forma retroativa. Integrantes da comissão que investiga a edição dos atos secretos acreditam que outras medidas foram tomadas de forma sigilosa na Casa, em um número que pode ultrapassar 500 atos secretos.
A comissão criada pretende entregar na próxima semana a conclusão dos trabalhos ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado. Os técnicos realizam um levantamento dos atos publicados secretamente nos BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) nos últimos 14 anos --referente ao tempo em que Agaciel Maia esteve à frente da diretoria-geral da Casa.
Reportagem publicada pela Folha afirma que, em janeiro de 2008, o então primeiro-secretário do Senado Efraim Morais (DEM-PB) tomou a decisão de reajustar o auxílio-alimentação dos servidores. O ato foi feito com valor retroativo a janeiro de 2007. Ou seja, sem previsão orçamentária prevista para aquele ano. A decisão, tomada por meio de ato secreto, só foi tornada pública em abril deste ano.
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Quer dizer que apesar de ser funcionário "público" eles não querem estar sob controle. Demitam todos e ai eles vão ver como era bom ser funcionário público.
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Esta promessa de ponto eletronicao é como a de reforma administrativa no Senado, se o Senado fosse uma empresa ja teria quebrado, sua eficiencia é vergonha para os cidadãos.
Se nosso sistema politico exigisse um numero minimo de votos sem os quais nao se elegeriam um politico poderiamos ter uma camara com 500, ou com 400, ou 300 ou 200 representaantes.
O ex presidente deveria se retirar para Ilha do Calhau e rezar para que o país o esquecesse.
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