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28/02/2007
-
17h06
da Folha Online
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, afirmou nesta quarta-feira que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fixava em R$ 22.111 o subteto salarial para o Judiciário Estadual --pago a juízes e desembargadores nos Estados--, equilibra as Justiças federal e estadual.
"Foi uma decisão importante porque equilibra as Justiças federal e estadual. Não havia razão para discriminação", afirmou.
A decisão do Supremo foi tomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB. Com isso, o teto salarial do Judiciário Estadual passa a corresponder à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 24.500. Esse é o mesmo teto do funcionalismo público federal.
A decisão do STF, em caráter liminar, vale apenas para juízes e desembargadores. Para servidores do Judiciário, o teto continua em R$ 22.111. O mérito da questão ainda será julgado.
Segundo o Supremo, o Poder Judiciário brasileiro é um só, por isso não poderia tratar de forma desigual o juízo estadual do federal. Essa decisão provoca uma reviravolta na discussão sobre o teto do Judiciário.
O CNJ fez um levantamento em novembro que mostrava que 19 tribunais que pagavam salários acima do teto. Em novembro de 2006, o CNJ determinou a adequação dos salários pagos pelos tribunais e deu um prazo até janeiro para que eles informassem sobre as providências adotadas. Em janeiro, um novo levantamento identificou que as irregularidades continuavam em 15 tribunais.
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Leia o que já foi publicado sobre o teto do Judiciário
Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual
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O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, afirmou nesta quarta-feira que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fixava em R$ 22.111 o subteto salarial para o Judiciário Estadual --pago a juízes e desembargadores nos Estados--, equilibra as Justiças federal e estadual.
"Foi uma decisão importante porque equilibra as Justiças federal e estadual. Não havia razão para discriminação", afirmou.
A decisão do Supremo foi tomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB. Com isso, o teto salarial do Judiciário Estadual passa a corresponder à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 24.500. Esse é o mesmo teto do funcionalismo público federal.
A decisão do STF, em caráter liminar, vale apenas para juízes e desembargadores. Para servidores do Judiciário, o teto continua em R$ 22.111. O mérito da questão ainda será julgado.
Segundo o Supremo, o Poder Judiciário brasileiro é um só, por isso não poderia tratar de forma desigual o juízo estadual do federal. Essa decisão provoca uma reviravolta na discussão sobre o teto do Judiciário.
O CNJ fez um levantamento em novembro que mostrava que 19 tribunais que pagavam salários acima do teto. Em novembro de 2006, o CNJ determinou a adequação dos salários pagos pelos tribunais e deu um prazo até janeiro para que eles informassem sobre as providências adotadas. Em janeiro, um novo levantamento identificou que as irregularidades continuavam em 15 tribunais.
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