16/03/2007 - 09h06

TRE de Alagoas manda urnas para perícia

SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha, em Maceió

O juiz Pedro Augusto de Mendonça de Araújo, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, determinou que seja feita uma perícia nas urnas eletrônicas usadas na eleição passada no Estado. De acordo com a decisão do juiz, publicada anteontem, a perícia será feita pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), em São José dos Campos, com acompanhamento de técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A perícia é decorrente de uma representação judicial feita pelo candidato derrotado ao governo de Alagoas João Lyra (PTB), que alega que houve fraude na eleição de outubro. Lyra anexou à representação um parecer técnico no qual levanta essa possibilidade.

"A apuração detalhada das supostas falhas sugeridas na petição inicial é exigência de interesse público, que transcende às pretensões processuais das partes envolvidas", diz trecho do despacho do juiz.

Segundo o corregedor do TRE-AL, juiz federal Leonardo Martins, o formato da perícia --quais questões serão investigadas e o que será analisado-- ainda deverá ser definido pelas partes envolvidas, com a colaboração dos técnicos da Justiça Eleitoral e do ITA.

O presidente do TRE-AL, desembargador José Fernando Lima Souza, disse que não existe possibilidade de as urnas terem sido fraudadas. "Não há a mínima possibilidade de ter havido fraude", afirmou.

Segundo Lima Souza, ele esteve em fevereiro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello, em Brasília, quando ficou definido que a perícia seria solicitada dentro do processo judicial em andamento e não de forma administrativa pelo STF, como chegou a ser anunciada pelo ministro.

Os advogados do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que derrotou Lyra na eleição, irão recorrer de parte da decisão --alegando, por exemplo, que a representação do petebista foi feita após o prazo cabível--, mas não irão recorrer em relação à realização da perícia.

De acordo com o representante do governador, Vilela Filho quer acabar com as suspeitas sobre o pleito.

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