17/04/2007 - 08h58

Procuradoria entrega hoje ao Supremo parecer sobre CPI do Apagão

da Folha Online

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entregará hoje o parecer sobre a criação da CPI do Apagão Aéreo ao STF (Supremo Tribunal Federal). Vence hoje o prazo de cinco dias para encaminhar o documento ao STF.

A Procuradoria-Geral confirmou que Souza apresentará o documento hoje, quando retorna a Brasília. Somente depois de receber esse relatório é que o plenário do STF deve analisar o mandado de segurança da oposição que pede a criação da CPI do Apagão Aéreo.

No final de março, o ministro do STF Celso de Mello deferiu liminar solicitada por deputados da oposição mandando desarquivar a CPI. No entanto, ele deixou a decisão sobre a instalação para o plenário do STF.

A expectativa da oposição é que o parecer de Souza seja favorável ao pedido de instalação da CPI, cujo objetivo é investigar a crise do setor aéreo.

A oposição também trabalha para instalar uma CPI no Senado. A oposição já conseguiu reunir 29 assinaturas para o requerimento que pede a instalação da CPI no Senado --duas a mais que o número mínimo determinado pelo regimento da Casa Legislativa.

O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino Maia (RN), negou que o PSDB tenha abandonado a estratégia de garantir a instalação da CPI na Casa Legislativa para concentrar as investigações somente na Câmara. "Não há hipótese de o PSDB voltar atrás. No Senado, a oposição terá mais força. Lá é três [deputados do governo] por um [da oposição]. Aqui, temos quase 50% [de senadores da oposição]", disse Agripino.

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) assinou ontem o pedido de instalação da CPI. Assim como Agripino, Papaléo negou que os tucanos estejam recuando da criação da CPI no Senado. "Isso não existe", rebateu.

Outros senadores do PSDB, como o líder do partido na Casa, Arthur Virgílio (AM), também já se mostravam favoráveis às investigações no Senado --embora na semana passada tenham sinalizado que aceitam não criar a CPI no Senado se a Câmara concordar com a sua instalação.

Assinaturas

O DEM vai continuar recolhendo assinaturas para a CPI do Apagão até esta quarta-feira. O partido espera a adesão de pelo menos mais seis senadores ao pedido de instalação da CPI que ainda não foram encontrados para assinar o requerimento: Demóstenes Torres (DEM-GO), Marco Maciel (DEM-PE), Kátia Abreu (DEM-TO), Jefferson Peres (PDT-AM), Osmar Dias (PDT-PR) e Almeida Lima (PMDB-SE).

"A minha posição é que a CPI seja instalada no Senado. Se os deputados do PSDB me procurarem para pedir que a comissão não seja instalada aqui, eu levarei essa posição para a bancada. Até que a CPI seja instalada as pessoas têm o direito de dialogar", afirmou Agripino.

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