17/04/2007 - 16h33

Procurador dá parecer favorável à criação da CPI do Apagão

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O parecer já foi enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar o mandado de segurança ajuizado pela oposição pedindo a instalação da CPI.

No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.

"Isso implicaria retirar da minoria parlamentar o poder de decisão a cerca do requerimento para a instauração de CPI e transferi-lo à maioria dos congressistas --se permitida a votação do recurso em plenário-- em evidente descompasso com o comando constitucional", afirma o procurador no parecer.

Fernando diz ainda que a criação da CPI não está condicionada à prévia discussão e consenso da maioria dos deputados.

O procurador afirma também que há nítido propósito da maioria parlamentar (base aliada) de criar embaraços para que a minoria (oposição) não consiga instalar a CPI.

"O constituinte foi expresso ao prescrever que a CPI será criada, obedecidos os demais requisitos constitucionais, mediante requerimento de um terço dos membros de qualquer das casas legislativas", afirmou.

Decisão

No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.

Na ocasião, a oposição queria que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instalasse imediatamente a CPI. Mas Chinaglia disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF. Para julgar o mandado de segurança, o STF precisava do parecer de Souza, que saiu hoje.

A expectativa da oposição é que o STF aceite a recomendação de Souza e determine que a Câmara instale a CPI. O mandado de segurança que pede a abertura da CPI deve ser julgado pelo STF no final deste mês.

Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que os senadores devem esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a CPI do Apagão Aéreo na Câmara para decidir depois se instala uma outra comissão no Senado.

Apesar de pedir cautela aos líderes sobre a instalação da CPI, Renan disse que vai seguir a vontade da maioria. "Não posso substituir a vontade dos lideres e da Casa", afirmou.

Segundo o senador, a Câmara tem prioridade para instalar a CPI já que iniciou a discussão sobre a sua criação. 'Acho que a Câmara tem precedência [sobre a CPI] porque começou primeiro a discussão', disse.

A oposição já tem 30 das 27 assinaturas necessárias para o requerimento com o pedido de instalação da CPI no Senado. O DEM (ex-PFL) promete entregar amanhã o requerimento a Renan para que instale a comissão.

Leia mais

Chinaglia diz ser contrário à instalação de duas CPIs do Apagão Aéreo

Blog do Josias: Governo ainda não afastou "suspeitos" da Infraero

Governo admite instalar CPI na Câmara para impedir investigação no Senado

Relatórios mostram falhas no controle aéreo brasileiro

Oposição coleta assinaturas para abrir CPI do Apagão no Senado

Infraero adia decisão de afastar dirigentes

Especial

Leia mais sobre a CPI do Apagão