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25/04/2007
-
14h58
da Folha Online, em Brasília
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje à tarde o mandado de segurança --impetrado pelos partidos de oposição-- que pede a instalação da CPI do Apagão. Se o STF decidir pela instalação da CPI, as causas do apagão aéreo podem ser investigadas em duas Casas: na Câmara e no Senado.
É que o mandado de segurança pede a instalação da CPI na Câmara dos Deputados. Numa outra frente, a oposição também conseguiu protocolar um pedido de criação da CPI do Apagão no Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve fazer hoje a leitura do requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo. A partir da leitura, a CPI poderia começar a funcionar. No entanto, a CPI só começará efetivamente suas atividades a partir da indicação de seus integrantes.
Um acordo fechado ontem entre líderes da base e da oposição acertou que a indicação dos integrantes da CPI vai ocorrer nos próximos 20 dias --contados a partir de hoje. Só depois desse prazo é que serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. Com isso, a CPI deve sair do papel só em maio, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se a comissão deve ser criada na Câmara dos Deputados. O plenário do STF deve julgar hoje o mandado de segurança dos partidos de oposição, que pedem a instalação da CPI na Câmara.
Já a CPI da Câmara depende do julgamento de hoje no STF. No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.
Na ocasião, a oposição queria que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instalasse imediatamente a CPI. Mas Chinaglia disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF.
Para julgar o mandado de segurança, o STF precisava do parecer de procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza --que deu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados.
No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.
"Isso implicaria retirar da minoria parlamentar o poder de decisão acerca do requerimento para a instauração de CPI e transferi-lo à maioria dos congressistas --se permitida a votação do recurso em plenário-- em evidente descompasso com o comando constitucional", afirma o procurador no parecer.
Souza diz ainda que a criação da CPI não está condicionada à prévia discussão e consenso da maioria dos deputados.
O procurador afirma também que há nítido propósito da maioria parlamentar (base aliada) de criar embaraços para que a minoria (oposição) não consiga instalar a CPI.
A expectativa da oposição é que o STF aceite a recomendação de Souza e determine que a Câmara instale a CPI.
Senado
A oposição entregou na semana passada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. O documento reúne 34 assinaturas --sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.
A oposição poderá indicar seis dos 13 integrantes da CPI, enquanto o governo terá sete integrantes na comissão. O PMDB vai indicar quatro senadores, enquanto o DEM, três parlamentares. O PSDB e o PT terão direito a indicar dois senadores cada um para a comissão. Já o PTB e o PDT terão uma cadeira na CPI.
Líderes do governo e da oposição no Senado fecharam um acordo nesta terça-feira para que a indicação dos integrantes da CPI ocorra nos próximos 20 dias --contados a partir de amanhã.
Apesar do prazo definido, a base aliada do governo vai aproveitar os 20 dias para trabalhar contra a instalação da CPI no Senado. A oposição reconhece que o largo prazo para a indicação dos integrantes da CPI abre espaço para a mobilização do governo, já que nesse período a instalação da CPI na Câmara deve estar definida.
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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje à tarde o mandado de segurança --impetrado pelos partidos de oposição-- que pede a instalação da CPI do Apagão. Se o STF decidir pela instalação da CPI, as causas do apagão aéreo podem ser investigadas em duas Casas: na Câmara e no Senado.
É que o mandado de segurança pede a instalação da CPI na Câmara dos Deputados. Numa outra frente, a oposição também conseguiu protocolar um pedido de criação da CPI do Apagão no Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve fazer hoje a leitura do requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo. A partir da leitura, a CPI poderia começar a funcionar. No entanto, a CPI só começará efetivamente suas atividades a partir da indicação de seus integrantes.
Um acordo fechado ontem entre líderes da base e da oposição acertou que a indicação dos integrantes da CPI vai ocorrer nos próximos 20 dias --contados a partir de hoje. Só depois desse prazo é que serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. Com isso, a CPI deve sair do papel só em maio, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se a comissão deve ser criada na Câmara dos Deputados. O plenário do STF deve julgar hoje o mandado de segurança dos partidos de oposição, que pedem a instalação da CPI na Câmara.
Já a CPI da Câmara depende do julgamento de hoje no STF. No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.
Na ocasião, a oposição queria que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instalasse imediatamente a CPI. Mas Chinaglia disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF.
Para julgar o mandado de segurança, o STF precisava do parecer de procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza --que deu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados.
No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.
"Isso implicaria retirar da minoria parlamentar o poder de decisão acerca do requerimento para a instauração de CPI e transferi-lo à maioria dos congressistas --se permitida a votação do recurso em plenário-- em evidente descompasso com o comando constitucional", afirma o procurador no parecer.
Souza diz ainda que a criação da CPI não está condicionada à prévia discussão e consenso da maioria dos deputados.
O procurador afirma também que há nítido propósito da maioria parlamentar (base aliada) de criar embaraços para que a minoria (oposição) não consiga instalar a CPI.
A expectativa da oposição é que o STF aceite a recomendação de Souza e determine que a Câmara instale a CPI.
Senado
A oposição entregou na semana passada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. O documento reúne 34 assinaturas --sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.
A oposição poderá indicar seis dos 13 integrantes da CPI, enquanto o governo terá sete integrantes na comissão. O PMDB vai indicar quatro senadores, enquanto o DEM, três parlamentares. O PSDB e o PT terão direito a indicar dois senadores cada um para a comissão. Já o PTB e o PDT terão uma cadeira na CPI.
Líderes do governo e da oposição no Senado fecharam um acordo nesta terça-feira para que a indicação dos integrantes da CPI ocorra nos próximos 20 dias --contados a partir de amanhã.
Apesar do prazo definido, a base aliada do governo vai aproveitar os 20 dias para trabalhar contra a instalação da CPI no Senado. A oposição reconhece que o largo prazo para a indicação dos integrantes da CPI abre espaço para a mobilização do governo, já que nesse período a instalação da CPI na Câmara deve estar definida.
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