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25/04/2007
-
18h41
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello votou hoje pela imediata instalação da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados. Ele é relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pede a criação da CPI na Câmara.
"Tinha razão o presidente da Câmara [Arlindo Chinaglia (PT-SP] quando comunicou a formal criação da CPI. Esse ato da presidência, que veio a ser invalidado, deve ser restaurado para permitir a imediata instalação da CPI em questão", disse Mello.
Segundo ele, o requerimento de instalação da CPI cumpriu todos os requisitos constitucionais para que a comissão fosse instalada, como fato determinado, número suficiente de assinaturas e prazo para funcionamento da comissão.
Ele seguiu o mesmo raciocínio do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que voltou a defender hoje a instalação da CPI. Para ele, Chinaglia não deveria ter acatado o recurso do PT contra a instalação da CPI. É que Chinaglia já havia lido o requerimento que determinava a instalação da CPI --o que inviabilizava o recurso do PT.
A votação continua. A tendência é dos demais ministros votarem pela instalação da CPI. Se o STF decidir pela instalação da CPI, as causas do apagão aéreo podem ser investigadas em duas Casas: na Câmara e no Senado. É que o mandado de segurança pede a instalação da CPI na Câmara dos Deputados. Numa outra frente, a oposição também conseguiu protocolar um pedido de criação da CPI do Apagão no Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje o requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo. A partir da leitura, a CPI poderia começar a funcionar. No entanto, a CPI só começará efetivamente suas atividades a partir da indicação de seus integrantes.
Um acordo fechado ontem entre líderes da base e da oposição acertou que a indicação dos integrantes da CPI vai ocorrer nos próximos 20 dias --contados a partir de hoje. Só depois desse prazo é que serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. Com isso, a CPI deve sair do papel só em maio, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se a comissão deve ser criada na Câmara dos Deputados. O plenário do STF deve julgar hoje o mandado de segurança dos partidos de oposição, que pedem a instalação da CPI na Câmara.
Já a CPI da Câmara depende do julgamento de hoje no STF. No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.
Na ocasião, a oposição queria que o presidente da Câmara instalasse imediatamente a CPI. Mas Chinaglia disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF.
Para julgar o mandado de segurança, o STF precisava do parecer de procurador-geral da República --que deu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados.
No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.
Senado
A oposição entregou na semana passada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. O documento reúne 34 assinaturas --sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.
A oposição poderá indicar seis dos 13 integrantes da CPI, enquanto o governo terá sete integrantes na comissão. O PMDB vai indicar quatro senadores, enquanto o DEM, três parlamentares. O PSDB e o PT terão direito a indicar dois senadores cada um para a comissão. Já o PTB e o PDT terão uma cadeira na CPI.
Líderes do governo e da oposição no Senado fecharam um acordo nesta terça-feira para que a indicação dos integrantes da CPI ocorra nos próximos 20 dias --contados a partir de amanhã.
Apesar do prazo definido, a base aliada do governo vai aproveitar os 20 dias para trabalhar contra a instalação da CPI no Senado. A oposição reconhece que o largo prazo para a indicação dos integrantes da CPI abre espaço para a mobilização do governo, já que nesse período a instalação da CPI na Câmara deve estar definida
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da Folha Online, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello votou hoje pela imediata instalação da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados. Ele é relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pede a criação da CPI na Câmara.
"Tinha razão o presidente da Câmara [Arlindo Chinaglia (PT-SP] quando comunicou a formal criação da CPI. Esse ato da presidência, que veio a ser invalidado, deve ser restaurado para permitir a imediata instalação da CPI em questão", disse Mello.
Segundo ele, o requerimento de instalação da CPI cumpriu todos os requisitos constitucionais para que a comissão fosse instalada, como fato determinado, número suficiente de assinaturas e prazo para funcionamento da comissão.
Ele seguiu o mesmo raciocínio do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que voltou a defender hoje a instalação da CPI. Para ele, Chinaglia não deveria ter acatado o recurso do PT contra a instalação da CPI. É que Chinaglia já havia lido o requerimento que determinava a instalação da CPI --o que inviabilizava o recurso do PT.
A votação continua. A tendência é dos demais ministros votarem pela instalação da CPI. Se o STF decidir pela instalação da CPI, as causas do apagão aéreo podem ser investigadas em duas Casas: na Câmara e no Senado. É que o mandado de segurança pede a instalação da CPI na Câmara dos Deputados. Numa outra frente, a oposição também conseguiu protocolar um pedido de criação da CPI do Apagão no Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje o requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo. A partir da leitura, a CPI poderia começar a funcionar. No entanto, a CPI só começará efetivamente suas atividades a partir da indicação de seus integrantes.
Um acordo fechado ontem entre líderes da base e da oposição acertou que a indicação dos integrantes da CPI vai ocorrer nos próximos 20 dias --contados a partir de hoje. Só depois desse prazo é que serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. Com isso, a CPI deve sair do papel só em maio, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se a comissão deve ser criada na Câmara dos Deputados. O plenário do STF deve julgar hoje o mandado de segurança dos partidos de oposição, que pedem a instalação da CPI na Câmara.
Já a CPI da Câmara depende do julgamento de hoje no STF. No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.
Na ocasião, a oposição queria que o presidente da Câmara instalasse imediatamente a CPI. Mas Chinaglia disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF.
Para julgar o mandado de segurança, o STF precisava do parecer de procurador-geral da República --que deu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados.
No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.
Senado
A oposição entregou na semana passada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. O documento reúne 34 assinaturas --sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.
A oposição poderá indicar seis dos 13 integrantes da CPI, enquanto o governo terá sete integrantes na comissão. O PMDB vai indicar quatro senadores, enquanto o DEM, três parlamentares. O PSDB e o PT terão direito a indicar dois senadores cada um para a comissão. Já o PTB e o PDT terão uma cadeira na CPI.
Líderes do governo e da oposição no Senado fecharam um acordo nesta terça-feira para que a indicação dos integrantes da CPI ocorra nos próximos 20 dias --contados a partir de amanhã.
Apesar do prazo definido, a base aliada do governo vai aproveitar os 20 dias para trabalhar contra a instalação da CPI no Senado. A oposição reconhece que o largo prazo para a indicação dos integrantes da CPI abre espaço para a mobilização do governo, já que nesse período a instalação da CPI na Câmara deve estar definida
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