25/04/2007 - 20h31

Oposição comemora decisão do STF sobre CPI; governo quer limitar investigação

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os partidos de oposição comemoraram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de determinar à Câmara a imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo. Líderes do PSDB e do DEM (ex-PFL) afirmaram que o tribunal fez valer o direito das minorias para garantir não apenas a investigação sobre a crise aérea, mas também nortear a conduta da Câmara na criação de futuras CPIs.

"O STF garantiu o direito das minorias. É uma vitória da democracia e do Brasil que tem um órgão como o Supremo que põe as coisas no seu lugar. A maioria não pode ter tudo", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Todos os ministros do Supremo seguiram a argumentação do relator Celso de Melo --que condenou a aprovação de recurso no plenário da Câmara contra a instalação da CPI depois que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já havia lido o requerimento que instalava a comissão.

"Está sepultada a possibilidade de a maioria retirar o direito constitucional das minorias", disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).

Diante da decisão do Supremo, os governistas afirmaram que vão acatar a instalação da CPI. "Nós já esperávamos isso. Vamos ver se o objeto do Supremo atende àqueles que queriam a instalação da CPI. A comissão é da Casa. Se o STF decidiu, quem sou eu para achar bom ou ruim. Vamos cumprir", disse o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE).

Esvaziamento

A base aliada do governo vai trabalhar, agora, para tentar restringir o objeto de investigação da CPI. "Precisamos saber o objeto da CPI. Não vamos esperar que será um festival de elogios. Mas as denúncias precisam ter fundamentação. O grande problema é dar ouvido à denunciantes que só querem luzes. A CPI não deve se tornar palanque", enfatizou Múcio.

Os governistas também já negociam, nos bastidores, a instalação da CPI apenas na Câmara, sem que os senadores instalem outra comissão para investigar a crise aérea. A oposição já avisou, no entanto, que vai insistir na dupla investigação.

"O DEM mantém o posicionamento de fazer a CPI nas duas Casas. No Senado, temos melhores condições para fazer a investigação. Na Câmara, eles nos sufocam", disse Onyx.

Em um tom mais ameno, Pannunzio disse que a decisão sobre a CPI do Senado deve ser tomada sem a interferência da Câmara. "Não precisamos de holofotes para fazer criticas a esse governo. Mas o Senado só prorrogou a instalação da CPI em deferência ao Supremo", disse.

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