24/08/2001 - 06h16

EUA temem que Brasil queira quebrar patentes de outros remédios

MARCIO AITH
da Folha de S. Paulo, em Washington

Os EUA temem que o Ministério da Saúde decida ampliar o uso do argumento de "emergência nacional" para quebrar patentes de outros remédios consumidos no Brasil e não limite essa estratégia aos medicamentos anti-Aids.

Apesar disso, o Departamento de Estado norte-americano ainda não decidiu como reagir, de forma oficial, à decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do nelfinavir, medicamento anti-Aids do laboratório suíço Roche.

Até a manhã de ontem, o Departamento de Estado acreditava que a quebra não afetaria diretamente o interesse da indústria norte-americana nem um acordo sobre patentes fechado em julho entre os EUA e o Brasil.

Além disso, os EUA reconheciam terem eles próprios sugerido ao Brasil, durante o conflito encerrado entre os dois países, que substituísse o argumento da quebra de patentes por falta de produção local (motivo original do conflito já encerrado) pelo argumento de emergência nacional.

Essa avaliação, porém, começou a mudar ao longo do dia com a constatação de que, nos EUA, a patente do nelfinavir pertence à companhia Agouron, uma subsidiária norte-americana da Pfizer.

Diante desse fato, o Departamento de Estado passou a avaliar, a pedido dos suíços, se, ao quebrar a patente da Roche, o Ministério da Saúde teria desrespeitado ou não seu compromisso de informar previamente os EUA sobre a quebra de patentes norte-americanas.

Além disso, depois de consultas com a indústria norte-americana e com o laboratório suíço, cresceu o temor dentro do governo norte-americano de que a decisão do governo brasileiro seja apenas a primeira de uma série.

Os EUA querem saber se o Brasil tem planos de ampliar a mesma estratégia usada contra a patente do nelfinavir para a quebra de patentes de outros medicamentos (principalmente no campo das doenças crônicas, onde o consumo de remédios é maior).

No entanto, os EUA agem com cautela. Os norte-americanos esperam que o governo brasileiro e a Roche cheguem brevemente a um acordo e não pretendem interferir, com uma declaração pública, numa negociação em curso entre o Ministério da Saúde brasileiro e o laboratório suíço.

Para quebrar a patente do nelfinavir, o Brasil anunciou que irá usar o artigo 71 da Lei de Patentes, que prevê a licença compulsória em casos de emergência. Nos últimos meses, os EUA têm argumentado que a quebra de patentes só tem amparo legal se for motivada por uma emergência nacional. Segundo os norte-americanos, as leis internacionais de comércio proibiriam um país de quebrar a patente de um produto sob a justificativa de que seu detentor não o produz localmente.

Os EUA reconhecem como legítima a quebra de patentes em casos de emergência nacional. O problema é que não há, no Brasil ou nos EUA, uma definição clara da expressão "emergência nacional" e, em tese, ela pode ser usada para evitar uma epidemia e não só para eliminá-la.

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